Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005291920255120055
Processo nº 0000529-19.2025.5.12.0055
3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
Assuntos (classificação CNJ)
Descontos Indevidos · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Relações de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Comissões e Percentuais · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Descontos IndevidosFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoOutras Relações de EmpregoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFériasComissões e PercentuaisFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTS
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000529-19.2025.5.12.0055 · 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA · julgado em 12/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.