Jurisprudência sobre Outras Licenças
44 decisões públicas tratam de Outras Licenças — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Outras Licenças
Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Outras Licenças
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004918920255020015
Processo nº 1000491-89.2025.5.02.0015
SDI-7 - Cadeira 4
Outras Licenças · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018915320255020302
Processo nº 1001891-53.2025.5.02.0302
Órgão Especial - Cadeira 13
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Outras Licenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020201120175020473
Processo nº 1002020-11.2017.5.02.0473
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Outras Licenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Mi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001162720175020320
Processo nº 1000116-27.2017.5.02.0320
13ª Turma - Cadeira 5
Conexão · Imposto de Renda · Contratuais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Reintegração de Empregado · Exame Médico Adminissional/Demissional · inquérito Administrativo - Validade · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Outr
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005946620255020704
Processo nº 1000594-66.2025.5.02.0704
7ª Turma - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Outras Licenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000154820255020016
Processo nº 1000015-48.2025.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários Periciais · Sucumbenciais · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Licenças/Afastamentos · Outras Licenças · Férias · Férias Proporcionais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013694020255020071
Processo nº 1001369-40.2025.5.02.0071
71ª Vara do Trabalho de São Paulo
Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Outras Licenças · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10006787320255020605
Processo nº 1000678-73.2025.5.02.0605
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Outras Licenças · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010261720255020080
Processo nº 1001026-17.2025.5.02.0080
80ª Vara do Trabalho de São Paulo
Outras Hipóteses de Estabilidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Maternidade · Outras Licenças
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018845420245120005
Processo nº 0001884-54.2024.5.12.0005
1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Outras Licenças · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017476220245020707
Processo nº 1001747-62.2024.5.02.0707
7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação Anual · Indenizado - Efeitos · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019165920235020521
Processo nº 1001916-59.2023.5.02.0521
6ª Turma - Cadeira 3
Depósito/Diferenças · Outras Licenças · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Reflexos · Redução/Supressão · Férias · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispen
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005718620215050222
Processo nº 0000571-86.2021.5.05.0222
Gabinete da Presidencia
Salário Vencido/Retido · Outras Licenças · Período de Afastamento - Reintegração · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011863520235020008
Processo nº 1001186-35.2023.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Processo Judicial Eletrônico - PJe · Anotação na CTPS · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Sucumbenciais · Documental · CTPS · FGT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008232020235020373
Processo nº 1000823-20.2023.5.02.0373
2ª Turma - Cadeira 4
Outras Licenças · Plano de Cargos e Salários · Culpa Recíproca · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008224220225020382
Processo nº 1000822-42.2022.5.02.0382
SDI-8 - Cadeira 5
Outras Licenças · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral Coletivo · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005589420235020089
Processo nº 1000558-94.2023.5.02.0089
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Licenças · Banco de Horas · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Salário por Equiparação/Isonomia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101502820215150045
Processo nº 0010150-28.2021.5.15.0045
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Outras Licenças · Adicional de Periculosidade · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001650720225020025
Processo nº 1000165-07.2022.5.02.0025
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Outras Licenças · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018866320235020702
Processo nº 1001886-63.2023.5.02.0702
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Assédio Moral · Outras Licenças · Descontos Previdenciários · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais · Quadro de Carreira · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015061320235020323
Processo nº 1001506-13.2023.5.02.0323
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Outras Licenças · Dano Moral / Material · Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Multa de 40% do FGTS · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006274120235020473
Processo nº 1000627-41.2023.5.02.0473
SDI-4 - Cadeira 6
FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Outras Licenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Gorjeta · Integraçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015494320215020056
Processo nº 1001549-43.2021.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários Periciais · Juros de Mora · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Exame Médico Adminissional/Demissional · Programa de Assistência Médic
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007222720225020402
Processo nº 1000722-27.2022.5.02.0402
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Guias do Seguro Desemprego · isonomia/Diferença Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Outras Licenças · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido/Retido · Multa do Arti
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005581620195020613
Processo nº 1000558-16.2019.5.02.0613
SDC - Cadeira 6
Juros de Mora · Contratuais · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Outras Licenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Salário por Equiparação/Isonomia · Obstativa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007002320215020072
Processo nº 1000700-23.2021.5.02.0072
7ª Turma - Cadeira 3
Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Sa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015788420225020371
Processo nº 1001578-84.2022.5.02.0371
SDI-3 - Cadeira 9
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Outras Licenças · Adicional Noturno · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Base de Cálc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013719720205020034
Processo nº 1001371-97.2020.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Outras Licenças · Divisor · Quadro de Carreira
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017435920225020007
Processo nº 1001743-59.2022.5.02.0007
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Integração em Verbas Rescisórias · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Salário in Natura · Depósito · Outras Licenças
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003483720185020471
Processo nº 1000348-37.2018.5.02.0471
Órgão Especial - Cadeira 21
Ajuda de Custo · Salário por Equiparação/Isonomia · Armazenamento de Líquido Inflamável · Outras Licenças · Responsabilidade · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003623820215020011
Processo nº 1000362-38.2021.5.02.0011
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Multa de 40% do FGTS · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Licenças · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Consignação em PagamentoImprocedenteConsignação em Pagamento nº 10008254520225020075
Processo nº 1000825-45.2022.5.02.0075
75ª Vara do Trabalho de São Paulo
Anotação/Baixa/Retificação · Outras Licenças · Outros Descontos Salariais · Pedido de Demissão · Período de Afastamento - Reintegração · Quitação · Termo de Rescisão Contratual
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007731620215140092
Processo nº 0000773-16.2021.5.14.0092
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Licenças/Afastamentos · Outras Licenças · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aplicabilidade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00364536920198030001
Processo nº 0036453-69.2019.8.03.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Licença Prêmio · Outras Licenças
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014995820165020002
Processo nº 1001499-58.2016.5.02.0002
14ª Turma - Cadeira 1
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Anistia · Outras Licenças · Adicional de Horas Extras · Estabilidade do Integrante de CCP · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022828320175090084
Processo nº 0002282-83.2017.5.09.0084
GAB. DES. VALDECIR EDSON FOSSATTI
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Eletricitário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Outras Lice
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003883720215020431
Processo nº 1000388-37.2021.5.02.0431
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Proporcional · Indenizado - Efeitos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Férias / Gozo / Fruição · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Depósito/Diferenças · Expurgos Inflaci
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014692520165120014
Processo nº 0001469-25.2016.5.12.0014
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Honorários na Justiça do Trabalho · Outras Licenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Férias Coletivas
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009436920195020481
Processo nº 1000943-69.2019.5.02.0481
7ª Turma - Cadeira 5
Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207234720155040141
Processo nº 0020723-47.2015.5.04.0141
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Duração do Trabalho · Descontos Previdenciários · Negativa de Prestação Jurisdicional · Outras Licenças · Compensação · Descontos Fiscais · Gratificação por Tempo d
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011782020175090872
Processo nº 0001178-20.2017.5.09.0872
05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
Rescisão Indireta · Anotação/Baixa/Retificação · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalub
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013986720165090673
Processo nº 0001398-67.2016.5.09.0673
06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Sucessão de Empregadores · Concessão de Serviço Público · Ente Público · Licitude/Ilicitude · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário Maternidade · Licença Prêmio · Licenças/Afastamentos · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · O
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009570820165090020
Processo nº 0000957-08.2016.5.09.0020
01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
Doença Ocupacional · Outras Licenças · Indenização por Dano Moral · Período de Afastamento - Reintegração · Integração em Verbas Rescisórias · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Indenizado - Efeitos · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da
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