TRT12ImprocedenteJulgamento: 27/12/2024

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018845420245120005

Processo nº 0001884-54.2024.5.12.0005

1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ

Assuntos (classificação CNJ)

Outras Licenças · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0001884-54.2024.5.12.0005 · 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ · julgado em 27/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Outras Licenças

64% procedente5% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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