Jurisprudência sobre Ofensa à Coisa Julgada
35 decisões públicas tratam de Ofensa à Coisa Julgada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ofensa à Coisa Julgada
Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ofensa à Coisa Julgada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009668120235020446
Processo nº 1000966-81.2023.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Intimação / Notificação · Ofensa à Coisa Julgada · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT13Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00014909820255130000
Processo nº 0001490-98.2025.5.13.0000
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado
Honorários Advocatícios · Ofensa à Coisa Julgada
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10139579820255020000
Processo nº 1013957-98.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Ação Rescisória · Cabimento · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Sucumbenciais · Efeito Suspensivo a Recurso · Tutela de Urgência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003154520255020069
Processo nº 1000315-45.2025.5.02.0069
87ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acordo Extrajudicial · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Coisa Julgada · Ofensa à Coisa Julgada
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50172347220244020000
Processo nº 5017234-72.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Programas de Arrendamento Residencial PAR · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ofensa à Coisa Julgada · Posse
- TRT11Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00011098120245110000
Processo nº 0001109-81.2024.5.11.0000
Gabinete do Desembargador Alberto Bezerra de Melo
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Ofensa à Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT12Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00015209720245120000
Processo nº 0001520-97.2024.5.12.0000
OJ de Análise de Recurso
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Decisão Rescindenda · Ofensa à Coisa Julgada · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50093490720244020000
Processo nº 5009349-07.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Execução por RPV - Fracionamento · Ofensa à Coisa Julgada · Sucumbenciais
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00116488020235180054
Processo nº 0011648-80.2023.5.18.0054
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Ofensa à Coisa Julgada · Fase de Execução · Adicional de Hora Extra
- TRT18Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00113490620235180054
Processo nº 0011349-06.2023.5.18.0054
Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
Ofensa à Coisa Julgada · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114192320235180054
Processo nº 0011419-23.2023.5.18.0054
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Cerceamento de Defesa · Execução Provisória · Ofensa à Coisa Julgada
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50050161220244020000
Processo nº 5005016-12.2024.4.02.0000
GABINETE 14
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Enquadramento · Ofensa à Coisa Julgada · Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10325877620235020000
Processo nº 1032587-76.2023.5.02.0000
SDI-7 - Cadeira 3
Pessoa Idosa · Ato / Negócio Jurídico · Defeito, nulidade ou anulação · Adimplemento e Extinção · Citação · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Prazo · Antecipaçã
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10015342920235020501
Processo nº 1001534-29.2023.5.02.0501
1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Nome das Partes · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Ofensa à Coisa Julgada
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10284687220235020000
Processo nº 1028468-72.2023.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Cabimento · Decisão Rescindenda · Documento Novo · Inexigibilidade / Isenção · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Reexame de Fatos e Provas · Revelia / Confissão
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00004239620235120000
Processo nº 0000423-96.2023.5.12.0000
OJ de Análise de Recurso
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Documento Novo · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50178700920224020000
Processo nº 5017870-09.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ofensa à Coisa Julgada · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10015152320215020071
Processo nº 1001515-23.2021.5.02.0071
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Taxa SELIC · Correção Monetária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Ofensa à Coisa Julgada · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010741020205020384
Processo nº 1001074-10.2020.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Assédio Sexual · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Anotação/Retenção da CTPS · Hora Extra/Adicional · Vitaliciamento · Hora Noturna/Hora Extra · Acúmulo de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005460520165050463
Processo nº 0000546-05.2016.5.05.0463
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Coisa Julgada · Ofensa à Coisa Julgada · Gratificação Semestral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008705120185050551
Processo nº 0000870-51.2018.5.05.0551
Gabinete da Presidencia
Ofensa à Coisa Julgada · Gratificação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015433320155020319
Processo nº 1001543-33.2015.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de H
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016702620195020611
Processo nº 1001670-26.2019.5.02.0611
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Adicional de Periculosidade · Multa Convencional · Rural · Correção Monetária · Hora Extra - Integração · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Ofensa à Coisa Julgada · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003143620165020373
Processo nº 1000314-36.2016.5.02.0373
Gabinete da Presidencia
Ofensa à Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009391320185020434
Processo nº 1000939-13.2018.5.02.0434
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Penhora / Depósito/ Avaliação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa do Artigo 477 da CLT · Ofensa à Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008813220135050462
Processo nº 0000881-32.2013.5.05.0462
Gabinete da Presidencia
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Ofensa à Coisa Julgada · Transcedência · Coisa Julgada · Multa por ED Protelatórios · Legitimidade Ativa e Passiva · Base de Cálculo
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 10018383120175020374
Processo nº 1001838-31.2017.5.02.0374
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Ofensa à Coisa Julgada
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00216926320165040000
Processo nº 0021692-63.2016.5.04.0000
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Dolo ou Colusão entre as Partes · Ofensa à Coisa Julgada · Erro de Fato · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
- TRT1Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00114272020155010000
Processo nº 0011427-20.2015.5.01.0000
Gabinete 12
Liminar · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01162001219955050193
Processo nº 0116200-12.1995.5.05.0193
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Ofensa à Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006970220125010049
Processo nº 0000697-02.2012.5.01.0049
Gabinete da Presidencia
Regularidade Formal · Prescrição e Decadência · Gratificação de Função · Cerceamento de Defesa · Ofensa à Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00391004320125170001
Processo nº 0039100-43.2012.5.17.0001
Gabinete da Presidencia
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ofensa à Coisa Julgada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ajuda Quilometragem · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário por Equiparação/I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00422005720095020056
Processo nº 0042200-57.2009.5.02.0056
Gabinete da Presidencia
Ofensa à Coisa Julgada · Multa de 10% · Diferenças por Desvio de Função · Quitação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00069000420055040352
Processo nº 0006900-04.2005.5.04.0352
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Penhora / Depósito/ Avaliação · Ofensa à Coisa Julgada
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 01084008920055150067
Processo nº 0108400-89.2005.5.15.0067
GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Multa do Art. 475-J do CPC · Ofensa à Coisa Julgada · Complementação de Aposentadoria/Pensão
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.