Agravo de Instrumento nº 50050161220244020000
Processo nº 5005016-12.2024.4.02.0000
GABINETE 14
Assuntos (classificação CNJ)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Enquadramento · Ofensa à Coisa Julgada · Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada
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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoObrigação de Fazer / Não FazerEnquadramentoOfensa à Coisa JulgadaValores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5005016-12.2024.4.02.0000 · GABINETE 14 · julgado em 17/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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