Jurisprudência sobre Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada
2 decisões públicas tratam de Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000533820254025104
Processo nº 5000053-38.2025.4.02.5104
3ª Vara Federal de Volta Redonda
Repetição do Indébito · Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50050161220244020000
Processo nº 5005016-12.2024.4.02.0000
GABINETE 14
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Enquadramento · Ofensa à Coisa Julgada · Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada
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