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TSTProcedenteJulgamento: 20/07/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01162001219955050193

Processo nº 0116200-12.1995.5.05.0193

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Negativa de Prestação Jurisdicional · Ofensa à Coisa Julgada

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Negativa de Prestação JurisdicionalOfensa à Coisa Julgada

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0116200-12.1995.5.05.0193 · Gabinete da Presidencia · julgado em 20/07/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

14% procedente2% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 1.746 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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