TSTNão conhecidoJulgamento: 21/10/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009391320185020434

Processo nº 1000939-13.2018.5.02.0434

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Multa de 40% do FGTS · Penhora / Depósito/ Avaliação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa do Artigo 477 da CLT · Ofensa à Coisa Julgada

Inteiro teor disponível

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Multa de 40% do FGTS Penhora / Depósito/ Avaliação Negativa de Prestação Jurisdicional Multa do Artigo 477 da CLT Ofensa à Coisa Julgada

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 1000939-13.2018.5.02.0434 · Gabinete da Presidencia · julgado em 21/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 144.358 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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