Jurisprudência sobre Óbito de Pai/Mãe
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Óbito de Pai/Mãe — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Óbito de Pai/Mãe
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60072410620264060000
Processo nº 6007241-06.2026.4.06.0000
GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
Óbito de Pai/Mãe · Concessão · Parte Incontroversa
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08001980820244058303
Processo nº 0800198-08.2024.4.05.8303
38ª Vara Federal
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10071570720264019999
Processo nº 1007157-07.2026.4.01.9999
Gabinete 03
Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08033875520234058100
Processo nº 0803387-55.2023.4.05.8100
1ª Vara Federal
Estudante Universitário · Óbito de Pai/Mãe · Menor sob Guarda
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08193852920244058100
Processo nº 0819385-29.2024.4.05.8100
10ª Vara Federal
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10603724520244013700
Processo nº 1060372-45.2024.4.01.3700
1ª TR - R2 - Cuiabá
Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08002973920234058003
Processo nº 0800297-39.2023.4.05.8003
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Óbito de Cônjuge · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10040076820244013603
Processo nº 1004007-68.2024.4.01.3603
1ª TR - R2 - Cuiabá
Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00037816620264058108
Processo nº 0003781-66.2026.4.05.8108
27ª Vara Federal
Óbito de Pai/Mãe · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10055427920264019999
Processo nº 1005542-79.2026.4.01.9999
Gabinete 04
Óbito de Pai/Mãe
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60070920820264063816
Processo nº 6007092-08.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00015714520264058204
Processo nº 0001571-45.2026.4.05.8204
12ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Pai/Mãe · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10038801120254013308
Processo nº 1003880-11.2025.4.01.3308
1ª TR - R2 - Goiânia
Óbito de Pai/Mãe · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60065594920264063816
Processo nº 6006559-49.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10051418020264019999
Processo nº 1005141-80.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Óbito de Cônjuge · Cômputo de Período Rural Remoto · Conversão · Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08027993920234058103
Processo nº 0802799-39.2023.4.05.8103
18ª Vara Federal
Óbito de Pai/Mãe
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50019396920254025105
Processo nº 5001939-69.2025.4.02.5105
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Óbito de Pai/Mãe · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60059471420264063816
Processo nº 6005947-14.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Pai/Mãe
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60059004020264063816
Processo nº 6005900-40.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10058293920264013307
Processo nº 1005829-39.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Pai/Mãe
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60055193220264063816
Processo nº 6005519-32.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Pai/Mãe
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50063571120254025118
Processo nº 5006357-11.2025.4.02.5118
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Óbito de Pai/Mãe
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60053288420264063816
Processo nº 6005328-84.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Pai/Mãe
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60051755120264063816
Processo nº 6005175-51.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00040577420264050000
Processo nº 0004057-74.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Restabelecimento · Óbito de Pai/Mãe · Liminar
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00059704720264058001
Processo nº 0005970-47.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Óbito de Cônjuge · Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08051223720254058300
Processo nº 0805122-37.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Cid Marconi
Óbito de Pai/Mãe · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10158345120254013600
Processo nº 1015834-51.2025.4.01.3600
Gabinete 04
RMI - Renda Mensal Inicial · Óbito de Pai/Mãe
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60048273320264063816
Processo nº 6004827-33.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Cônjuge · Óbito de Pai/Mãe
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60048117920264063816
Processo nº 6004811-79.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10035987820264013100
Processo nº 1003598-78.2026.4.01.3100
02ª - Macapá
Óbito de Pai/Mãe
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60044462520264063816
Processo nº 6004446-25.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Pai/Mãe
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60042505520264063816
Processo nº 6004250-55.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00056610820264058201
Processo nº 0005661-08.2026.4.05.8201
4ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Filho Maior e Inválido · Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08061456120244058200
Processo nº 0806145-61.2024.4.05.8200
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Óbito de Pai/Mãe
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60014980420264063819
Processo nº 6001498-04.2026.4.06.3819
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
Óbito de Pai/Mãe
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60038175120264063816
Processo nº 6003817-51.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00003539620178172620
Processo nº 0000353-96.2017.8.17.2620
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10148271520254013700
Processo nº 1014827-15.2025.4.01.3700
Gabinete 04
Óbito de Pai/Mãe · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10018684120234014101
Processo nº 1001868-41.2023.4.01.4101
Gabinete 26
Menor sob Guarda · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10155504320254013600
Processo nº 1015550-43.2025.4.01.3600
Gabinete 04
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Óbito de Pai/Mãe · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00011607020114013311
Processo nº 0001160-70.2011.4.01.3311
4ª TR - R2 - Salvador
Óbito de Cônjuge · Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Filho/Filha · Menor sob Guarda · Menor sob Guarda · Filho Maior e Inválido · Estudante Universitário · Óbito de Pai/Mãe · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Cônjuge · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50632236120234025101
Processo nº 5063223-61.2023.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Filho Maior e Inválido · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10656320620244013700
Processo nº 1065632-06.2024.4.01.3700
1ª TR - R2 - Cuiabá
Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10631025620244013400
Processo nº 1063102-56.2024.4.01.3400
Gabinete 03
Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10020030820264019999
Processo nº 1002003-08.2026.4.01.9999
Gabinete 28
Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Pai/Mãe
- TJGORetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 51030289120268090152
Processo nº 5103028-91.2026.8.09.0152
2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10074002220244013305
Processo nº 1007400-22.2024.4.01.3305
1ª TR - R1 - Salvador
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10425010520194013400
Processo nº 1042501-05.2019.4.01.3400
Gabinete 01
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012838720264014002
Processo nº 1001283-87.2026.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Óbito de Pai/Mãe · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10025239020254013309
Processo nº 1002523-90.2025.4.01.3309
1ª TR - R2 - Manaus
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10004523620264013906
Processo nº 1000452-36.2026.4.01.3906
Vara Única de Paragominas
Óbito de Pai/Mãe · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10010253120264019999
Processo nº 1001025-31.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Decadência/Prescrição · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10039084820264013500
Processo nº 1003908-48.2026.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10015994520264013600
Processo nº 1001599-45.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Pai/Mãe
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50001301020264025105
Processo nº 5000130-10.2026.4.02.5105
Vara Federal de Nova Friburgo
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10003169320264019999
Processo nº 1000316-93.2026.4.01.9999
Gabinete 03
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10002505320264014005
Processo nº 1000250-53.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10001128920264013907
Processo nº 1000112-89.2026.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10011337820264013300
Processo nº 1001133-78.2026.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Óbito de Pai/Mãe · Pensão por Morte (Art. 74/9)
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