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TRF5ProcedenteJulgamento: 09/09/2025

Apelação Cível nº 08012697920234058303

Processo nº 0801269-79.2023.4.05.8303

Desemb. Fed. Frederico Dantas

Assuntos (classificação CNJ)

Óbito de Pai/Mãe

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Óbito de Pai/Mãe

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0801269-79.2023.4.05.8303 · Desemb. Fed. Frederico Dantas · julgado em 09/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Óbito de Pai/Mãe

52% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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