Recurso Especial nº 08031835420224058000
Processo nº 0803183-54.2022.4.05.8000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Assuntos (classificação CNJ)
Óbito de Pai/Mãe
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0803183-54.2022.4.05.8000 · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA · julgado em 25/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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