Jurisprudência sobre Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
68 decisões públicas tratam de Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
Calculado de 67 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50502021320264025101
Processo nº 5050202-13.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50501813720264025101
Processo nº 5050181-37.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 53539376820268090051
Processo nº 5353937-68.2026.8.09.0051
GABINETE DES. BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10024596320255020401
Processo nº 1002459-63.2025.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Anulação/Nulidade
- TRF2Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50031032420264020000
Processo nº 5003103-24.2026.4.02.0000
GABINETE 14
Cédula de Crédito Bancário · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Contratos Bancários · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014611720255020039
Processo nº 1001461-17.2025.5.02.0039
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Nulidade - Ausência de Citação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ação Anulatória
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50013714020264025001
Processo nº 5001371-40.2026.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRT2Tutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 10019423920255020472
Processo nº 1001942-39.2025.5.02.0472
2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
- TRT21Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00012521820255210013
Processo nº 0001252-18.2025.5.21.0013
3ª Vara do Trabalho de Mossoró
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020349120255020609
Processo nº 1002034-91.2025.5.02.0609
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Rescisão Indireta · Ente Público · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenizado - Efeitos · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Déc
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50124432620254020000
Processo nº 5012443-26.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Perícia Judicial · Provas
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50071058820254025103
Processo nº 5007105-88.2025.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Cédula de Crédito Bancário · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003583820255020018
Processo nº 1000358-38.2025.5.02.0018
SDI-7 - Cadeira 3
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Cerceamento de Defesa
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50114801820254020000
Processo nº 5011480-18.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Agência e Distribuição · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50062302120254025103
Processo nº 5006230-21.2025.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Cédula de Crédito Bancário · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50024056020254025106
Processo nº 5002405-60.2025.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Cédula de Crédito Bancário · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Contratos Bancários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001041420255020714
Processo nº 1000104-14.2025.5.02.0714
15ª Turma - Cadeira 2
Competência da Justiça do Trabalho · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Acordo Homologado/Efeitos · Competência Territorial · Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Contrato In
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50098589820254020000
Processo nº 5009858-98.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Espécies de Títulos de Crédito · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005763720255230006
Processo nº 0000576-37.2025.5.23.0006
2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013519520245020445
Processo nº 1001351-95.2024.5.02.0445
7ª Turma - Cadeira 5
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salarial da Cate
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50044919320254020000
Processo nº 5004491-93.2025.4.02.0000
GABINETE 21
Pensão · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Nulidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Acumulação de Proventos · Nulidade - Ausência de
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50013556320254025117
Processo nº 5001355-63.2025.4.02.5117
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Alienação Fiduciária · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Sustação/Alteração de Leilão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000880520255020312
Processo nº 1000088-05.2025.5.02.0312
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Horas Extras · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · T
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50421500820244025001
Processo nº 5042150-08.2024.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Contribuições Previdenciárias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018625420245020070
Processo nº 1001862-54.2024.5.02.0070
16ª Turma - Cadeira 5
Nulidade - Impedimento · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017701920235020068
Processo nº 1001770-19.2023.5.02.0068
SDI-5 - Cadeira 10
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · I
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018349220245020068
Processo nº 1001834-92.2024.5.02.0068
68ª Vara do Trabalho de São Paulo
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Função de Confiança - Incorporação · Tutela de Urgência · Dano Moral / Material
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013376120245020009
Processo nº 1001337-61.2024.5.02.0009
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Alimentação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Juros de Mora · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Co
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50768284020244025101
Processo nº 5076828-40.2024.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Anulação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10015499520245020716
Processo nº 1001549-95.2024.5.02.0716
16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00015209720245120000
Processo nº 0001520-97.2024.5.12.0000
OJ de Análise de Recurso
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Decisão Rescindenda · Ofensa à Coisa Julgada · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Tutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 10018713920245020612
Processo nº 1001871-39.2024.5.02.0612
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017858920245020605
Processo nº 1001785-89.2024.5.02.0605
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Intervalo · Horas Extras · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014475420245020011
Processo nº 1001447-54.2024.5.02.0011
11ª Vara do Trabalho de São Paulo
Desconfiguração de Justa Causa · Assédio Moral · Anotação/Baixa/Retificação · Grupo Econômico · Sócio/Acionista · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Nulidade · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Lí
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50623728520244025101
Processo nº 5062372-85.2024.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50623225920244025101
Processo nº 5062322-59.2024.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50244268820244025001
Processo nº 5024426-88.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50449154020244025101
Processo nº 5044915-40.2024.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Multas e demais Sanções · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50417889420244025101
Processo nº 5041788-94.2024.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50407010620244025101
Processo nº 5040701-06.2024.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · PIS
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50172428120244025001
Processo nº 5017242-81.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50060528520244025110
Processo nº 5006052-85.2024.4.02.5110
5ª Vara Federal de São João de Meriti
Dever de Informação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TJAPAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00032158620248030000
Processo nº 0003215-86.2024.8.03.0000
GABINETE 08
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50304537820244025101
Processo nº 5030453-78.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Crédito Rural · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012123920245020221
Processo nº 1001212-39.2024.5.02.0221
Vara do Trabalho de Cajamar
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Obrigação de Dar
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50048301220244025101
Processo nº 5004830-12.2024.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50016810520244025102
Processo nº 5001681-05.2024.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Protesto Indevido de Título · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50001975520244025101
Processo nº 5000197-55.2024.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Multas e demais Sanções · Anulação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10023639220235020603
Processo nº 1002363-92.2023.5.02.0603
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Sócio/Acionista · Acordo Entre as Partes · Acordo Extrajudicial · Acordo Homologado/Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Extrajudicial · FGTS · Levantamento do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01242006420065020042
Processo nº 0124200-64.2006.5.02.0042
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Aviso Prévio
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00016279820235120058
Processo nº 0001627-98.2023.5.12.0058
4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51138324820234025101
Processo nº 5113832-48.2023.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51008717520234025101
Processo nº 5100871-75.2023.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Profissional · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50961828520234025101
Processo nº 5096182-85.2023.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Multas e demais Sanções · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50939648420234025101
Processo nº 5093964-84.2023.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Multas e demais Sanções · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55315736120238090007
Processo nº 5531573-61.2023.8.09.0007
4º Juizado Especial Cível
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50083077420234025102
Processo nº 5008307-74.2023.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Compromisso · Suspensão da Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TJAMEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 05290277720238040001
Processo nº 0529027-77.2023.8.04.0001
19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Processo nº 5059745-45.2023.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Multas e demais Sanções · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50535651320234025101
Processo nº 5053565-13.2023.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Suspensão do Processo
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