Agravo de Petição nº 01242006420065020042
Processo nº 0124200-64.2006.5.02.0042
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Assuntos (classificação CNJ)
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Aviso Prévio
Inteiro teor disponível
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Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelAviso Prévio
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0124200-64.2006.5.02.0042 · Tribunal Pleno - Cadeira 7 · julgado em 18/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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