Jurisprudência sobre Não padronizado
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Não padronizado — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Não padronizado
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 24055506320258130000
Processo nº 2405550-63.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Não padronizado · Fornecimento de medicamentos
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08177407120214058100
Processo nº 0817740-71.2021.4.05.8100
Vice-Presidência
Fornecimento de Medicamentos · Não padronizado
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002464820238120033
Processo nº 0800246-48.2023.8.12.0033
Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan
Não padronizado
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50467104220268240000
Processo nº 5046710-42.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Não padronizado
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50349567220248240033
Processo nº 5034956-72.2024.8.24.0033
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Não padronizado
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08067944020214058100
Processo nº 0806794-40.2021.4.05.8100
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Não padronizado · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF6Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 60041596920254063825
Processo nº 6004159-69.2025.4.06.3825
GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Não padronizado
- TJPBApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08090762720268152001
Processo nº 0809076-27.2026.8.15.2001
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Não padronizado
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08019230320224058400
Processo nº 0801923-03.2022.4.05.8400
4ª Vara Federal
Não padronizado
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08049523620184058001
Processo nº 0804952-36.2018.4.05.8001
SREEO
Fornecimento de Medicamentos · Não padronizado
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08109346320204058000
Processo nº 0810934-63.2020.4.05.8000
Desemb. Fed. Fernando Braga
Não padronizado · Cabimento
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08079567020214058100
Processo nº 0807956-70.2021.4.05.8100
SREEO
Não padronizado
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08059338420174058200
Processo nº 0805933-84.2017.4.05.8200
SREEO
Não padronizado · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007873220214058100
Processo nº 0800787-32.2021.4.05.8100
SREEO
Não padronizado
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08014174120194058300
Processo nº 0801417-41.2019.4.05.8300
SREEO
Não padronizado · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08110036620184058000
Processo nº 0811003-66.2018.4.05.8000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Cabimento · Não padronizado · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08005892120194058502
Processo nº 0800589-21.2019.4.05.8502
SREEO
Não padronizado
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08070493720174058100
Processo nº 0807049-37.2017.4.05.8100
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Não padronizado · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08026201720234058100
Processo nº 0802620-17.2023.4.05.8100
1ª Vara Federal
Não padronizado · Fornecimento de medicamentos · Registrado na ANVISA
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08013130420234058302
Processo nº 0801313-04.2023.4.05.8302
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Não padronizado
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08118981820184058100
Processo nº 0811898-18.2018.4.05.8100
SREEO
Não padronizado
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08001870320204058308
Processo nº 0800187-03.2020.4.05.8308
SREEO
Não padronizado
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08000840720214058002
Processo nº 0800084-07.2021.4.05.8002
7ª Vara Federal
Não padronizado
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08030019820184058100
Processo nº 0803001-98.2018.4.05.8100
SREEO
Fornecimento de Medicamentos · Não padronizado
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51477171320268217000
Processo nº 5147717-13.2026.8.21.7000
Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
Não padronizado · Tutela de Urgência
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50024677620258240055
Processo nº 5002467-76.2025.8.24.0055
2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho
Não padronizado · Registrado na ANVISA
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08070603720154058100
Processo nº 0807060-37.2015.4.05.8100
SREEO
Padronizado · Não padronizado
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08076272420224058100
Processo nº 0807627-24.2022.4.05.8100
4ª Vara Federal
Não padronizado
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08061643920164058300
Processo nº 0806164-39.2016.4.05.8300
SREEO
Não padronizado
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08045461120204058400
Processo nº 0804546-11.2020.4.05.8400
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Não padronizado
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08006473420224058400
Processo nº 0800647-34.2022.4.05.8400
4ª Vara Federal
Não padronizado
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08008267420268157701
Processo nº 0800826-74.2026.8.15.7701
1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
Não padronizado
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08010731520184058100
Processo nº 0801073-15.2018.4.05.8100
8ª Vara Federal
Não padronizado · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08209088620184058100
Processo nº 0820908-86.2018.4.05.8100
Vice-Presidência
Liminar · Não padronizado
- TJRSApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 50021101520228210046
Processo nº 5002110-15.2022.8.21.0046
Gab. Desa. Isabel Dias Almeida
Não padronizado
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50017988120258240068
Processo nº 5001798-81.2025.8.24.0068
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público
Não padronizado
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08029473520234058302
Processo nº 0802947-35.2023.4.05.8302
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Não padronizado
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10035994320214013810
Processo nº 1003599-43.2021.4.01.3810
3A RELATORIA DA 2A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Não padronizado
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00245631420258250001
Processo nº 0024563-14.2025.8.25.0001
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Não padronizado
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50010673120268240980
Processo nº 5001067-31.2026.8.24.0980
Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar
Não padronizado
- TJMTAção Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10009997320268110023
Processo nº 1000999-73.2026.8.11.0023
Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
Não padronizado
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50010222720268240980
Processo nº 5001022-27.2026.8.24.0980
Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar
Não padronizado
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08093823120234058300
Processo nº 0809382-31.2023.4.05.8300
5ª Vara Federal
Não padronizado
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00065927320264050000
Processo nº 0006592-73.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Não padronizado
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08045034020214058400
Processo nº 0804503-40.2021.4.05.8400
SREEO
Não padronizado
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08092826920244058000
Processo nº 0809282-69.2024.4.05.8000
1ª Vara Federal
Fornecimento de medicamentos · Não padronizado
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08147435720174058100
Processo nº 0814743-57.2017.4.05.8100
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Não padronizado
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08000137220164058101
Processo nº 0800013-72.2016.4.05.8101
SREEO
Não padronizado
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08105308020184058000
Processo nº 0810530-80.2018.4.05.8000
SREEO
Não padronizado · Padronizado
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08009278020184058000
Processo nº 0800927-80.2018.4.05.8000
SREEO
Não padronizado · Padronizado
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006624120194058001
Processo nº 0800662-41.2019.4.05.8001
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Não padronizado · Padronizado
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08006375620184058100
Processo nº 0800637-56.2018.4.05.8100
SREEO
Não padronizado · Fornecimento de Medicamentos
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50029363620248210025
Processo nº 5002936-36.2024.8.21.0025
Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet
Não padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10040900720264013315
Processo nº 1004090-07.2026.4.01.3315
Vara Única de Bom J. da Lapa
Não padronizado
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00266381520264058300
Processo nº 0026638-15.2026.4.05.8300
9ª Vara Federal
Não padronizado
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08062850320214058200
Processo nº 0806285-03.2021.4.05.8200
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Não padronizado
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00002353920228250061
Processo nº 0000235-39.2022.8.25.0061
0 GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência Judiciária Gratuita · Não padronizado
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005982920184058401
Processo nº 0800598-29.2018.4.05.8401
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Não padronizado
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08219755220194058100
Processo nº 0821975-52.2019.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Não padronizado
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08144794020174058100
Processo nº 0814479-40.2017.4.05.8100
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Não padronizado
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