STJImprocedenteJulgamento: 25/01/2023

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 14100399520228120000

Processo nº 1410039-95.2022.8.12.0000

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Assuntos (classificação CNJ)

Não padronizado

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Processo nº 1410039-95.2022.8.12.0000 · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN · julgado em 25/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Não padronizado

66% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 77 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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