Jurisprudência sobre Ministério Público
17 decisões públicas tratam de Ministério Público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ministério Público
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00011052820268272700
Processo nº 0001105-28.2026.8.27.2700
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Nomeação · Ministério Público
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007832620225120013
Processo nº 0000783-26.2022.5.12.0013
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Ministério Público · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008112220225120036
Processo nº 0000811-22.2022.5.12.0036
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Ministério Público · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro S
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015624220225120025
Processo nº 0001562-42.2022.5.12.0025
OJ de Análise de Recurso
Honorários Periciais · Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Ministério Público · Anotação/Baixa/Retificação · Termo de Rescisão Contratual · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de S
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011715020225120005
Processo nº 0001171-50.2022.5.12.0005
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição · Ministério Público · Salário / Pagamento · Integração em Verbas Rescisórias · Pedido de Demissão · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Toma
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018573420225120040
Processo nº 0001857-34.2022.5.12.0040
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição · Ministério Público · FGTS · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004574920225020491
Processo nº 1000457-49.2022.5.02.0491
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Desconfiguração de Justa Causa · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · M
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50588502120224025101
Processo nº 5058850-21.2022.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ministério Público · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50137401020214020000
Processo nº 5013740-10.2021.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Fiscalização · Ministério Público · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00000471020208044100
Processo nº 0000047-10.2020.8.04.4100
VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
Ministério Público
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 80369049820198050001
Processo nº 8036904-98.2019.8.05.0001
4ª VARA CIVEL E COMERCIAL
Ministério Público · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública · Pessoas com deficiência
- TJSCUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 03006493020168240019
Processo nº 0300649-30.2016.8.24.0019
2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia
Usucapião Extraordinária · Ministério Público
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03030937020158240019
Processo nº 0303093-70.2015.8.24.0019
2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Assistência Judiciária Gratuita · Ministério Público · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Citação
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00010845420125150040
Processo nº 0001084-54.2012.5.15.0040
Gabinete da Presidencia
Ministério Público · Ministério Público
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03011813820158240019
Processo nº 0301181-38.2015.8.24.0019
2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia
Incapacidade Laborativa Permanente · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Assistência Judiciária Gratuita · Ministério Público · Citação
- TJSCLiquidação por ArbitramentoProcedenteLiquidação por Arbitramento nº 00030264720168240019
Processo nº 0003026-47.2016.8.24.0019
1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia
Execução Fiscal · Sucumbência · Ministério Público · Custas · Intimação / Notificação
- TJESHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 00038901920098080038
Processo nº 0003890-19.2009.8.08.0038
2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
Ministério Público · Provas em geral
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