Jurisprudência sobre Litisconsórcio
1.319 decisões públicas tratam de Litisconsórcio — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Litisconsórcio
Calculado de 2.035 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Litisconsórcio
- TJMTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10008223220268119005
Processo nº 1000822-32.2026.8.11.9005
Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Modificação ou Alteração do Pedido · Legitimidade para a Causa · Litisconsórcio
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51577341120268217000
Processo nº 5157734-11.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Prestação de Serviços · Indenização por Dano Material · Intimação / Notificação · Litisconsórcio · Suspensão do Processo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006189420135020005
Processo nº 0000618-94.2013.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Custas / Emolumentos · Contribuição Assistencial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001112220125020312
Processo nº 0000111-22.2012.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Contribuição Sindical · Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abon
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209886520225040024
Processo nº 0020988-65.2022.5.04.0024
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
Honorários Advocatícios · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Tercei
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00210834420255040201
Processo nº 0021083-44.2025.5.04.0201
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109011820245150107
Processo nº 0010901-18.2024.5.15.0107
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Valor Arbitrado · Arbitramento / Majoração · Adicional Noturno · Valor da Causa · intervalo Interjonadas · Turno Ininterrupto de Revezamento · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Honorários Advocatícios · Vigência/Ultratividade · Litisconsórcio · Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204056920245040781
Processo nº 0020405-69.2024.5.04.0781
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta · Litisconsórcio · Uniforme · Compensação de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001911920245090684
Processo nº 0000191-19.2024.5.09.0684
Gabinete da Presidencia
Vale Transporte · Descontos Fiscais · Litisconsórcio · Assistência Judiciária Gratuita · Rescisão Indireta · Juros · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Ônus da Prova · FGTS
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00003786920268272700
Processo nº 0000378-69.2026.8.27.2700
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Práticas Abusivas · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Tutela de Urgência · Litisconsórcio
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00207109120258272700
Processo nº 0020710-91.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Cartão de Crédito · Práticas Abusivas · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trânsito · Litisconsórcio
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246417220255240005
Processo nº 0024641-72.2025.5.24.0005
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Prescrição · Litisconsórcio · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00259148920255240004
Processo nº 0025914-89.2025.5.24.0004
4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Litisconsórcio · Horas Extras · Feriado em Dobro · CTPS · FGTS · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Férias · Sucumbência · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00003178520245090129
Processo nº 0000317-85.2024.5.09.0129
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios · intervalo Interjonadas · Litisconsórcio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000502820245090513
Processo nº 0000050-28.2024.5.09.0513
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno · Multa Convencional · Fruição/Gozo · Assistência Judiciária Gratuita · intervalo Interjonadas · Honorários Advocatícios · Litisconsórc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007757520225170121
Processo nº 0000775-75.2022.5.17.0121
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Valor da Causa · Indenização por Dano Estético · Pensão Vitalícia · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Negativa de Prestação Jurisdicional · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Litisconsórcio · Acidente de Trabalho · Juros · N
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002756920225170004
Processo nº 0000275-69.2022.5.17.0004
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral Coletivo · Litisconsórcio · Negativa de Prestação Jurisdicional · Astreintes · Multa por ED Protelatórios · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011850620245090245
Processo nº 0001185-06.2024.5.09.0245
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Intimação / Notificação · Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Honorários Advocatícios · Litisconsórcio
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00240616120255240031
Processo nº 0024061-61.2025.5.24.0031
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Litisconsórcio
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00000937920245090863
Processo nº 0000093-79.2024.5.09.0863
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Multa Convencional · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Litisconsórcio · Adicional de Insalubridade · intervalo Interjonadas · Fruição/Go
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001147020245090664
Processo nº 0000114-70.2024.5.09.0664
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Litisconsórcio · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Multa Convencional · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Regime 12x36 · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · inte
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50292827720224040000
Processo nº 5029282-77.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Restituição ao Erário · Multas e demais Sanções · Citação · Litisconsórcio · Repasse de Verbas Públicas · Nulidade - Ausência de Citação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008066020215090022
Processo nº 0000806-60.2021.5.09.0022
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Plano de Cargos e Salários · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Litisconsórcio · Integração em Verbas Rescisórias
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50147784420218240054
Processo nº 5014778-44.2021.8.24.0054
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Esbulho / Turbação / Ameaça · Cerceamento de Defesa · Requerimento de Reintegração de Posse · Litisconsórcio
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50188416620244040000
Processo nº 5018841-66.2024.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Enriquecimento ilícito · Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Litisconsórcio · Competência Funcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01919000320095020317
Processo nº 0191900-03.2009.5.02.0317
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização · Indenização/Dobr
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00247318320255240004
Processo nº 0024731-83.2025.5.24.0004
4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Sucumbenciais · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00007225920215090022
Processo nº 0000722-59.2021.5.09.0022
Gabinete da Presidencia
Adicional · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cargo de Confiança · Horas Extras · Assédio Moral · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Litisconsórcio · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00245126720255240005
Processo nº 0024512-67.2025.5.24.0005
5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Reconhecimento de Relação de Emprego · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Sucumbenciais
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003953120245130012
Processo nº 0000395-31.2024.5.13.0012
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva
Litisconsórcio · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Adjudicação / Arrematação / Cálculos · Bancários · Outros Sistemas de Compensação · Cargo de Confiança · Comissionista · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Hora Extra - Integração · Gratificação de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000054120245090863
Processo nº 0000005-41.2024.5.09.0863
Gabinete da Presidencia
Litisconsórcio · Intervalo Intrajornada · Multa Convencional · Assistência Judiciária Gratuita · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · intervalo Interjonadas
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00429001520135170011
Processo nº 0042900-15.2013.5.17.0011
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Assistência Judic
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00241715320255240001
Processo nº 0024171-53.2025.5.24.0001
3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Litisconsórcio · Adicional de Insalubridade · Sucumbenciais
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00240761420255240004
Processo nº 0024076-14.2025.5.24.0004
4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
CTPS · FGTS · Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Litisconsórcio · Sucumbência
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00240051220255240004
Processo nº 0024005-12.2025.5.24.0004
4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Rescisão Indireta · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho · Verbas Rescisórias · Sucumbenciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008027220155020072
Processo nº 0000802-72.2015.5.02.0072
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Conexão · Mínimo · Salário Vencido/Retido · Competência Funcional · Prevenção · Reajuste Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aplicabilidade · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Salá
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00256978020245240004
Processo nº 0025697-80.2024.5.24.0004
4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Horas Extras · Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00256890620245240004
Processo nº 0025689-06.2024.5.24.0004
4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Desconfiguração de Justa Causa · Assistência Judiciária Gratuita · Gestante · Adicional de Insalubridade · Litisconsórcio · Verbas Rescisórias · Sucumbenciais
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00255194320245240001
Processo nº 0025519-43.2024.5.24.0001
1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Horas Extras · Sucumbenciais · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009553620235090006
Processo nº 0000955-36.2023.5.09.0006
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Alteração da Jornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Litisconsórcio · Tutela de Urgência · Imposto de Renda · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00255461420245240005
Processo nº 0025546-14.2024.5.24.0005
5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Horas Extras · Sucumbenciais · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009949120235170141
Processo nº 0000994-91.2023.5.17.0141
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Litisconsórcio · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por D
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00252162920245240001
Processo nº 0025216-29.2024.5.24.0001
1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Pedido de Demissão · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Verbas Rescisórias · Sucumbenciais
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00252465820245240003
Processo nº 0025246-58.2024.5.24.0003
3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Rescisão Indireta · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002804820235090661
Processo nº 0000280-48.2023.5.09.0661
Gabinete da Presidencia
Litisconsórcio · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Dano Moral / Material · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016616820225020608
Processo nº 1001661-68.2022.5.02.0608
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Litisconsórcio · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Honorários Periciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004914320235020053
Processo nº 1000491-43.2023.5.02.0053
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Honorários Advocatícios · Litisconsórcio · Sucumbência · Cargo de Confiança · Gratificação de Função · Compensação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Correção Monetária · Juros · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00203805020215040332
Processo nº 0020380-50.2021.5.04.0332
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Execução Previdenciária · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Indenização por D
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00247251020245240005
Processo nº 0024725-10.2024.5.24.0005
5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Pedido de Demissão · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08074175220244050000
Processo nº 0807417-52.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Contribuição sobre a folha de salários · Litisconsórcio · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004233020225090513
Processo nº 0000423-30.2022.5.09.0513
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Cerceamento de Defesa · Horas Extras · Litisconsórcio · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Reintegração de Empregado · Honorários Advocatícios · Supressão/Redu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008352120225090008
Processo nº 0000835-21.2022.5.09.0008
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Verbas Rescisórias · Litisconsórcio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100613220215030144
Processo nº 0010061-32.2021.5.03.0144
Gabinete da Presidencia
Litisconsórcio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Cerceamento de Defesa · Guias do Seguro Desemprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00024956220105020009
Processo nº 0002495-62.2010.5.02.0009
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · indenização Adicional · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro Desemprego · Indenizaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103603320225030060
Processo nº 0010360-33.2022.5.03.0060
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa · Reajuste Salarial · Honorários Advocatícios · Litisconsórcio · Correção Monetária · Juros · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00245545020245240006
Processo nº 0024554-50.2024.5.24.0006
6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Horas Extras · Sucumbenciais · FGTS · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011564320225170005
Processo nº 0001156-43.2022.5.17.0005
Gabinete da Presidencia
Competência · Abono · Legitimidade Ativa · Obrigação de Dar · Cerceamento de Defesa · Fonte de Custeio · Prescrição e Decadência · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009559220235020271
Processo nº 1000955-92.2023.5.02.0271
Gabinete da Presidencia
Justa Causa/Falta Grave · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Litisconsórcio · Regime 12x36 · Rescisão Indireta · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000772620235090002
Processo nº 0000077-26.2023.5.09.0002
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Adicional de Transferência · Horas Extras · Litisconsórcio · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Antecipação d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117331120165030028
Processo nº 0011733-11.2016.5.03.0028
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Litisconsórcio · Transcedência · Acordo Tácito/Expresso · Horas in Itinere · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Contagem de Minutos Residuais
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.