TRT2ProcedenteJulgamento: 28/08/2023

Remessa Necessária Trabalhista nº 00015561920125020072

Processo nº 0001556-19.2012.5.02.0072

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17

Assuntos (classificação CNJ)

Litisconsórcio · Aplicabilidade · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Quilometragem · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assiduidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Sócio/Acionista · Sucessão de Empregadores

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Remessa Necessária Trabalhista · Processo nº 0001556-19.2012.5.02.0072 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17 · julgado em 28/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Litisconsórcio

38% procedente3% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 126 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abon

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    Honorários Advocatícios · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio

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    Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado

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    GABINETE 27

    IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Liminar · Litisconsórcio · Cofins · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

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