Agravo de Petição nº 00016390320105020073
Processo nº 0001639-03.2010.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Procuração · Valor da Causa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Revelia · Aplicabilidade · Intimação / Notificação · Ritos · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Salário Vencido/Retido · Obstativa · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Grupo Econômico
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001639-03.2010.5.02.0073 · Tribunal Pleno - Cadeira 54 · julgado em 08/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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