Jurisprudência sobre Litigância de Má Fé
474 decisões públicas tratam de Litigância de Má Fé — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Litigância de Má Fé
Calculado de 474 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Litigância de Má Fé
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005639820215020441
Processo nº 1000563-98.2021.5.02.0441
17ª Turma - Cadeira 1
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008614420105020037
Processo nº 0000861-44.2010.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários Advocatícios · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Do
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10014110920245020303
Processo nº 1001411-09.2024.5.02.0303
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral · Litigância de Má Fé
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009773520165020421
Processo nº 1000977-35.2016.5.02.0421
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Abono Pecuniário · Abono · Vale Transporte · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Litigância de Má Fé
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024596320125020263
Processo nº 0002459-63.2012.5.02.0263
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Mulher · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Te
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08021041320238180045
Processo nº 0802104-13.2023.8.18.0045
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Litigância de Má Fé · Repetição do Indébito
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115755520235150034
Processo nº 0011575-55.2023.5.15.0034
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Competência · Legitimidade Ativa e Passiva · Chamamento ao Processo · Prescrição e Decadência · Gratificação Semestral · Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatício
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006837220258180059
Processo nº 0800683-72.2025.8.18.0059
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Litigância de Má Fé · Repetição do Indébito
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02747898020208190001
Processo nº 0274789-80.2020.8.19.0001
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 18 C�MARA C�VEL
Enriquecimento sem Causa · Substituição Processual · Litigância de Má-Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005500220255020719
Processo nº 1000550-02.2025.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Litigância de Má Fé
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00111689320245150008
Processo nº 0011168-93.2024.5.15.0008
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retifi
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00244686720255240031
Processo nº 0024468-67.2025.5.24.0031
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Prescrição · Trabalho aos Domingos · Acidente de Trabalho · Litigância de Má Fé
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00202217020235040451
Processo nº 0020221-70.2023.5.04.0451
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015139720245020281
Processo nº 1001513-97.2024.5.02.0281
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Cerceamento de Defesa · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Prescrição · Litigância de Má Fé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00254917520245240001
Processo nº 0025491-75.2024.5.24.0001
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Litigância de Má Fé · Depósito/Diferenças
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009238420255020411
Processo nº 1000923-84.2025.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015727720255020434
Processo nº 1001572-77.2025.5.02.0434
Órgão Especial - Cadeira 1
Compensação de Jornada · Cargo de Confiança · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral · Litigância de Má Fé · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00243187020255240101
Processo nº 0024318-70.2025.5.24.0101
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Litigância de Má Fé · Honorários Advocatícios · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013322120205020610
Processo nº 1001332-21.2020.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Férias / Gozo / Fruição · Contribuição Sindical · Hora Noturna/Hora Extra · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008988920255020502
Processo nº 1000898-89.2025.5.02.0502
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Reflexos · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Litigância de Má Fé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114492420245180054
Processo nº 0011449-24.2024.5.18.0054
Gabinete da Presidencia
Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014245620255020502
Processo nº 1001424-56.2025.5.02.0502
6ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Restituição/Indenização de Despesas · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018282020255020434
Processo nº 1001828-20.2025.5.02.0434
13ª Turma - Cadeira 5
Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Litigância de Má Fé
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014285220135020431
Processo nº 0001428-52.2013.5.02.0431
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019497020245020341
Processo nº 1001949-70.2024.5.02.0341
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Litigância de Má Fé
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08046776120238180065
Processo nº 0804677-61.2023.8.18.0065
GAB. DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Empréstimo consignado · Litigância de Má Fé
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000057820265020077
Processo nº 1000005-78.2026.5.02.0077
77ª Vara do Trabalho de São Paulo
Aviso Prévio · Litigância de Má Fé · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10010762020255020411
Processo nº 1001076-20.2025.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014056620245020411
Processo nº 1001405-66.2024.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Multa por ED Protelatórios · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Sucumbenciais · Reflexos · Prêmio · Litigância de Má Fé · Assistência Judiciária Gratuita · Prazo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007434020255120045
Processo nº 0000743-40.2025.5.12.0045
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Sucumbenciais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Litig
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011350820255020605
Processo nº 1001135-08.2025.5.02.0605
2ª Turma - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Honorários Periciais · Sucumbenciais · Documental · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008806620255020341
Processo nº 1000880-66.2025.5.02.0341
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT · Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005690720255020008
Processo nº 1000569-07.2025.5.02.0008
SDI-4 - Cadeira 7
Cerceamento de Defesa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006441720255020341
Processo nº 1000644-17.2025.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Litigância de Má Fé
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009011520255230005
Processo nº 0000901-15.2025.5.23.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Litigância de Má Fé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005972620235070039
Processo nº 0000597-26.2023.5.07.0039
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Ajuda de Custo · Doença Ocupacional · Litigância de Má Fé · Ônus da Prova · Salário Substituição
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009429320255070015
Processo nº 0000942-93.2025.5.07.0015
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Litigância de Má Fé · Cartão de Ponto · Multa Prevista em Norma Coletiva · Honorários Advocatícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Cerceamento de Defesa · Depoimento · Intervalo Intrajornada · Re
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008141520255070002
Processo nº 0000814-15.2025.5.07.0002
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Horas Extras · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatícios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011532920255020411
Processo nº 1001153-29.2025.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Sucumbenciais · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Litigância de Má Fé · Nulidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010196720145020611
Processo nº 1001019-67.2014.5.02.0611
7ª Turma - Cadeira 5
Exame Médico Adminissional/Demissional · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Mul
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019969120255020605
Processo nº 1001996-91.2025.5.02.0605
17ª Turma - Cadeira 1
Descontos Previdenciários · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Litigância de Má Fé · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005340220255020411
Processo nº 1000534-02.2025.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Promoção · Salário Substituição · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Responsabilidade Sol
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018789820255020061
Processo nº 1001878-98.2025.5.02.0061
61ª Vara do Trabalho de São Paulo
Desconfiguração de Justa Causa · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002585620255020318
Processo nº 1000258-56.2025.5.02.0318
9ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dan
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010427020255020435
Processo nº 1001042-70.2025.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Litigância de Má Fé
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00004207020235170011
Processo nº 0000420-70.2023.5.17.0011
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Prêmio · Cerceamento de Defesa · Comissões e Percentuais · Valor da Causa · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013173920255020008
Processo nº 1001317-39.2025.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Competência da Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006782120255020008
Processo nº 1000678-21.2025.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Cerceamento de Defesa · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002435820255020263
Processo nº 1000243-58.2025.5.02.0263
SDC - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Multa Convencional · Taxa SELIC · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Prescrição · Litigância de Má Fé
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00195775420248250000
Processo nº 0019577-54.2024.8.25.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Tratamento médico-hospitalar · Litigância de Má-Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006546120255020341
Processo nº 1000654-61.2025.5.02.0341
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Cerceamento de Defesa · Adicional Noturno · Horas Extras · Litigância de Má Fé · Defeito, nulidade ou anulação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014389020195020715
Processo nº 1001438-90.2019.5.02.0715
SDI-4 - Cadeira 6
CTPS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007059720245020441
Processo nº 1000705-97.2024.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização por Dano Moral · Litigância de Má Fé
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002931520255050006
Processo nº 0000293-15.2025.5.05.0006
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Horas Extras · Regime 12x36 · Litigância de Má Fé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100269620235150070
Processo nº 0010026-96.2023.5.15.0070
Gabinete da Presidencia
Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Litigância de Má Fé · Pessoa Idosa · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000933720255020341
Processo nº 1000093-37.2025.5.02.0341
Órgão Especial - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000723320255020318
Processo nº 1000072-33.2025.5.02.0318
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Litigância de Má Fé
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006107120235020063
Processo nº 1000610-71.2023.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Horas Extras · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Litigância de Má Fé
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