Jurisprudência sobre Legitimidade Ativa
22 decisões públicas tratam de Legitimidade Ativa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Legitimidade Ativa
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50167566420244020000
Processo nº 5016756-64.2024.4.02.0000
GABINETE 23
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz · Erro de Fato · Legitimidade Ativa · Direito de Imagem · Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Dolo ou Colusão entre as Partes
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008621520225170191
Processo nº 0000862-15.2022.5.17.0191
Gabinete da Presidencia
Preparo · Legitimidade Ativa · Enquadramento Sindical · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100350620225180007
Processo nº 0010035-06.2022.5.18.0007
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa · Astreintes · Litigância de Má Fé · Aprendizagem · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208537620175040461
Processo nº 0020853-76.2017.5.04.0461
Gabinete da Presidencia
Alteração da Jornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cargo de Confiança · Legitimidade Ativa · Inépcia da Inicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000829520225100021
Processo nº 0000082-95.2022.5.10.0021
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa e Passiva · Aplicabilidade · Legitimidade Ativa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012506720195020434
Processo nº 1001250-67.2019.5.02.0434
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Acidente de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salá
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01017482720175010002
Processo nº 0101748-27.2017.5.01.0002
Gabinete da Presidencia
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ente Público · Aviso Prévio · Legitimidade Ativa · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011833120205020511
Processo nº 1001183-31.2020.5.02.0511
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Legitimidade Ativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107851220205150023
Processo nº 0010785-12.2020.5.15.0023
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa · Legitimidade Ativa e Passiva · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT · indenização Adicional · Substituição Processual · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00104451220195030064
Processo nº 0010445-12.2019.5.03.0064
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa e Passiva · Condições da Ação · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional · Duração do Trabalho · Legitimidade Ativa · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004568020195120015
Processo nº 0000456-80.2019.5.12.0015
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Decisão Interlocutória · Horas in Itinere · Legitimidade Ativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012003720125010206
Processo nº 0001200-37.2012.5.01.0206
Gabinete da Presidencia
Ação Civil Pública · Legitimidade Ativa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013965420175090094
Processo nº 0001396-54.2017.5.09.0094
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa · Descontos Salariais - Devolução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010854120165140003
Processo nº 0001085-41.2016.5.14.0003
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Legitimidade Ativa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência da Justiça do Trabalho · Grupo Econômico · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Benefício de Ordem
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00107486120145010321
Processo nº 0010748-61.2014.5.01.0321
Gabinete da Presidencia
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Legitimidade Ativa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de Saúde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116971720175030033
Processo nº 0011697-17.2017.5.03.0033
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Multa por ED Protelatórios · FGTS · Negativa de Prestação Jurisdicional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Prescrição · Honorários Advocatícios · Legitimidade Ativa · Competência Territorial · Transcedência
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00200956120145040022
Processo nº 0020095-61.2014.5.04.0022
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa · Honorários Advocatícios · Litisconsórcio · Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de Saúde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002341820145120006
Processo nº 0000234-18.2014.5.12.0006
Gabinete da Presidencia
Representação Sindical · Defeito, nulidade ou anulação · Adicional de Insalubridade · Substituição Processual · Legitimidade Ativa · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00242005720135130025
Processo nº 0024200-57.2013.5.13.0025
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Extinção da Execução · Legitimidade Ativa · Divisor · Gratificação de Função · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição e Decadência · Horas Extras · Cargo de Confiança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01753002220135130005
Processo nº 0175300-22.2013.5.13.0005
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014671620115150089
Processo nº 0001467-16.2011.5.15.0089
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Duração do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017376820125030047
Processo nº 0001737-68.2012.5.03.0047
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Legitimidade Ativa · Gratificação de Função · Competência Funcional · Horas Extras · Advogados
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