Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107851220205150023
Processo nº 0010785-12.2020.5.15.0023
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Legitimidade Ativa · Legitimidade Ativa e Passiva · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT · indenização Adicional · Substituição Processual · Indenização por Dano Moral
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Legitimidade AtivaLegitimidade Ativa e PassivaAssistência Judiciária GratuitaMulta do Artigo 477 da CLTindenização AdicionalSubstituição ProcessualIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010785-12.2020.5.15.0023 · Gabinete da Presidencia · julgado em 09/04/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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