TSTNão conhecidoJulgamento: 17/04/2020

Agravo nº 00107486120145010321

Processo nº 0010748-61.2014.5.01.0321

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Programa de Assistência Médica - Benefícios · Legitimidade Ativa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de Saúde

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Programa de Assistência Médica - Benefícios Legitimidade Ativa Negativa de Prestação Jurisdicional Plano de Saúde

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo · Processo nº 0010748-61.2014.5.01.0321 · Gabinete da Presidencia · julgado em 17/04/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Programa de Assistência Médica - Benefícios

43% procedente2% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 631 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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