Jurisprudência sobre Isonomia/Equivalência Salarial
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Isonomia/Equivalência Salarial — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Isonomia/Equivalência Salarial
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00026185520238272726
Processo nº 0002618-55.2023.8.27.2726
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Piso Salarial · Isonomia/Equivalência Salarial · Plano de Classificação de Cargos
- TJRNAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08100346120268200000
Processo nº 0810034-61.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50000030320188210025
Processo nº 5000003-03.2018.8.21.0025
Gab. Des. Eduardo Delgado
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08403909320238152001
Processo nº 0840390-93.2023.8.15.2001
Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00001992520158050214
Processo nº 0000199-25.2015.8.05.0214
GABINETE DESA ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10130803820264010000
Processo nº 1013080-38.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08004913520128240090
Processo nº 0800491-35.2012.8.24.0090
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Isonomia/Equivalência Salarial · DIREITO CIVIL
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07132516720268070000
Processo nº 0713251-67.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JOS? EUST?QUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08020875920268190007
Processo nº 0802087-59.2026.8.19.0007
BARRA MANSA 4 VARA CIVEL
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10015818220268260079
Processo nº 1001581-82.2026.8.26.0079
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10110121820264010000
Processo nº 1011012-18.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Jornada Especial · Jornada de Trabalho · Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10010554520224013908
Processo nº 1001055-45.2022.4.01.3908
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60037586520264060000
Processo nº 6003758-65.2026.4.06.0000
GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL
Isonomia/Equivalência Salarial · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60037534320264060000
Processo nº 6003753-43.2026.4.06.0000
GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
Isonomia/Equivalência Salarial · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50076829220254040000
Processo nº 5007682-92.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Isonomia/Equivalência Salarial · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50104534320254040000
Processo nº 5010453-43.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Isonomia/Equivalência Salarial · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Ofensa à Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei
- TJSPTutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 10007141720268260297
Processo nº 1000714-17.2026.8.26.0297
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10003863420268260541
Processo nº 1000386-34.2026.8.26.0541
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA FE DO SUL
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10009521120268260079
Processo nº 1000952-11.2026.8.26.0079
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08008678020268205121
Processo nº 0800867-80.2026.8.20.5121
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10198765120268260053
Processo nº 1019876-51.2026.8.26.0053
14 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00039298920264058201
Processo nº 0003929-89.2026.4.05.8201
4ª Vara Federal
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07066369620268020001
Processo nº 0706636-96.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08020823420248205001
Processo nº 0802082-34.2024.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50219622620214047108
Processo nº 5021962-26.2021.4.04.7108
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08003870520268205121
Processo nº 0800387-05.2026.8.20.5121
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10024727820264010000
Processo nº 1002472-78.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07013743320268070000
Processo nº 0701374-33.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10584843920224013400
Processo nº 1058484-39.2022.4.01.3400
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Isonomia/Equivalência Salarial · Paridade Salarial
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10037041520244014101
Processo nº 1003704-15.2024.4.01.4101
1ª TR - R1 Porto Velho
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50100156820224047001
Processo nº 5010015-68.2022.4.04.7001
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50079216720234040000
Processo nº 5007921-67.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10134328820254013311
Processo nº 1013432-88.2025.4.01.3311
02ª Itabuna
Isonomia/Equivalência Salarial · Enquadramento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50023871120244040000
Processo nº 5002387-11.2024.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Isonomia/Equivalência Salarial · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50189670620224047108
Processo nº 5018967-06.2022.4.04.7108
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50284138020234040000
Processo nº 5028413-80.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Isonomia/Equivalência Salarial · Extinção da Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50422669320224040000
Processo nº 5042266-93.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Remuneração · Cumprimento Provisório de Sentença · Isonomia/Equivalência Salarial
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00433165420124013500
Processo nº 0043316-54.2012.4.01.3500
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00072469420254050000
Processo nº 0007246-94.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50307357320234040000
Processo nº 5030735-73.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Isonomia/Equivalência Salarial · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50106498120234040000
Processo nº 5010649-81.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Isonomia/Equivalência Salarial · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50146415020234040000
Processo nº 5014641-50.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Isonomia/Equivalência Salarial · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50029768720224047108
Processo nº 5002976-87.2022.4.04.7108
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50000854320234040000
Processo nº 5000085-43.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50249027420234040000
Processo nº 5024902-74.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Isonomia/Equivalência Salarial · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10048761020234010000
Processo nº 1004876-10.2023.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50008735720234040000
Processo nº 5000873-57.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Isonomia/Equivalência Salarial · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50383228320224040000
Processo nº 5038322-83.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Isonomia/Equivalência Salarial · Extinção da Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10226809820224013500
Processo nº 1022680-98.2022.4.01.3500
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50094787520224047000
Processo nº 5009478-75.2022.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50046018320224047100
Processo nº 5004601-83.2022.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Isonomia/Equivalência Salarial · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50239550620224047000
Processo nº 5023955-06.2022.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50589702720224047100
Processo nº 5058970-27.2022.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50446061020224040000
Processo nº 5044606-10.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Isonomia/Equivalência Salarial · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Ausência de Legitimidade para a Causa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50229487620224047000
Processo nº 5022948-76.2022.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00526535520254058300
Processo nº 0052653-55.2025.4.05.8300
14ª Vara Federal
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50012957020224047112
Processo nº 5001295-70.2022.4.04.7112
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50096121920234040000
Processo nº 5009612-19.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50108301920234047005
Processo nº 5010830-19.2023.4.04.7005
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Isonomia/Equivalência Salarial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50320532820224040000
Processo nº 5032053-28.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Isonomia/Equivalência Salarial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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