Jurisprudência sobre Isonomia/Equivalência Salarial
64 decisões públicas tratam de Isonomia/Equivalência Salarial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Isonomia/Equivalência Salarial
Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Isonomia/Equivalência Salarial
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00020606420255120048
Processo nº 0002060-64.2025.5.12.0048
2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
Isonomia/Equivalência Salarial · Honorários Advocatícios · CTPS · FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50165882820254020000
Processo nº 5016588-28.2025.4.02.0000
GABINETE 30
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Isonomia/Equivalência Salarial · Paridade Salarial
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019082620245120056
Processo nº 0001908-26.2024.5.12.0056
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Isonomia/Equivalência Salarial · Auxílio-Alimentação · Adicional de Serviço Noturno · Piso Salarial · Piso Salarial · Horas Extras · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Férias ·
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50320628720224040000
Processo nº 5032062-87.2022.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Isonomia/Equivalência Salarial · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50056308020254020000
Processo nº 5005630-80.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Enquadramento · Isonomia/Equivalência Salarial · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50027614720254020000
Processo nº 5002761-47.2025.4.02.0000
GABINETE 24
Isonomia/Equivalência Salarial · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105668120235030005
Processo nº 0010566-81.2023.5.03.0005
Gabinete da Presidencia
Férias · Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10091224020244013904
Processo nº 1009122-40.2024.4.01.3904
Vara Única de Castanhal
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50070517620214025002
Processo nº 5007051-76.2021.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Abono de Permanência · Isonomia/Equivalência Salarial · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006777520225080207
Processo nº 0000677-75.2022.5.08.0207
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Competência da Justiça do Trabalho · Isonomia/Equivalência Salarial
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 04832567620238040001
Processo nº 0483256-76.2023.8.04.0001
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF5Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 05018744420224058300
Processo nº 0501874-44.2022.4.05.8300
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05063002720214058303
Processo nº 0506300-27.2021.4.05.8303
18ª Vara Federal
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10427606320204013400
Processo nº 1042760-63.2020.4.01.3400
Gabinete 03
Isonomia/Equivalência Salarial · Honorários Advocatícios
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00042646420218030002
Processo nº 0004264-64.2021.8.03.0002
3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003730920218050109
Processo nº 8000373-09.2021.8.05.0109
VARA CÍVEL
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Isonomia/Equivalência Salarial · Rescisão · Honorários Advocatícios em FGTS · Fazenda Pública
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80002275420218050145
Processo nº 8000227-54.2021.8.05.0145
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Gratificação Natalina/13º Salário · Isonomia/Equivalência Salarial · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Piso Salarial · Gratificações Municipais Específicas
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80000938120178050237
Processo nº 8000093-81.2017.8.05.0237
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Isonomia/Equivalência Salarial · Salário-Família · Adicional de Insalubridade · Diárias · Piso Salarial · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificações Municipais Específicas · Base de Cálculo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06969867820208040001
Processo nº 0696986-78.2020.8.04.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50072666020184025001
Processo nº 5007266-60.2018.4.02.5001
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Incentivo · Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05216900520194058013
Processo nº 0521690-05.2019.4.05.8013
6ª Vara Federal
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10091864720194013800
Processo nº 1009186-47.2019.4.01.3800
19ª - Belo Horizonte
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05173467820194058013
Processo nº 0517346-78.2019.4.05.8013
14ª Vara Federal
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00479486920114013400
Processo nº 0047948-69.2011.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificações de Atividade · Isonomia/Equivalência Salarial
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05170847520198050001
Processo nº 0517084-75.2019.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Irredutibilidade de Vencimentos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05159857020198050001
Processo nº 0515985-70.2019.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Enquadramento · Voluntária · Horas Extras · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Gratificação de Incentivo · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Reajuste · Descontos Indevidos · Plano de Classi
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05014127420194058015
Processo nº 0501412-74.2019.4.05.8015
12ª Vara Federal
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03111920520188240090
Processo nº 0311192-05.2018.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Isonomia/Equivalência Salarial · Promoção / Ascensão · Enquadramento
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05716423120188050001
Processo nº 0571642-31.2018.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Irredutibilidade de Vencimentos · Sucumbenciais · Gratificações Estaduais Específicas
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05668260620188050001
Processo nº 0566826-06.2018.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Defeito, nulidade ou anulação · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05037692520188050256
Processo nº 0503769-25.2018.8.05.0256
VARA DA FAZENDA PUBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Irredutibilidade de Vencimentos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80007650320178050104
Processo nº 8000765-03.2017.8.05.0104
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Isonomia/Equivalência Salarial · Irredutibilidade de Vencimentos · Piso Salarial · Remuneração Mínima
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05765194820178050001
Processo nº 0576519-48.2017.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05520702620178050001
Processo nº 0552070-26.2017.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Gratificações da Lei 8.112/1990
- TJSCRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 03058010620178240090
Processo nº 0305801-06.2017.8.24.0090
Presidência da 3ª Turma Recursal (Gestor)
Isonomia/Equivalência Salarial · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003583120155030001
Processo nº 0000358-31.2015.5.03.0001
Gabinete da Presidencia
Licitude/Ilicitude · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Grupo Econômico · Divisor · Salário/Diferença Salarial · Isonomia/Equivalência Salarial · Isonomia Salarial · Coisa Julgada · Gratificação de Função · Ente Públ
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05210761520178050001
Processo nº 0521076-15.2017.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Irredutibilidade de Vencimentos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05004945920178050141
Processo nº 0500494-59.2017.8.05.0141
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00001791920178100119
Processo nº 0000179-19.2017.8.10.0119
VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05038493120168050103
Processo nº 0503849-31.2016.8.05.0103
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05270429020168050001
Processo nº 0527042-90.2016.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00327186820148140301
Processo nº 0032718-68.2014.8.14.0301
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05746363720158050001
Processo nº 0574636-37.2015.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Irredutibilidade de Vencimentos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00601503920154013400
Processo nº 0060150-39.2015.4.01.3400
09ª - Brasília
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05584729420158050001
Processo nº 0558472-94.2015.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00339038220154013800
Processo nº 0033903-82.2015.4.01.3800
16A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Diárias e Outras Indenizações · Isonomia/Equivalência Salarial · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08038418420158050080
Processo nº 0803841-84.2015.8.05.0080
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05317416120158050001
Processo nº 0531741-61.2015.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Descontos Indevidos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05000840420158050001
Processo nº 0500084-04.2015.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05000053620158050256
Processo nº 0500005-36.2015.8.05.0256
VARA DA FAZENDA PUBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Perdas e Danos · Isonomia/Equivalência Salarial · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05724143320148050001
Processo nº 0572414-33.2014.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Plano de Classificação de Cargos
- TJPAApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00246336420128140301
Processo nº 0024633-64.2012.8.14.0301
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05163820820148050001
Processo nº 0516382-08.2014.8.05.0001
4ª VARA CIVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Voluntária · Sucumbenciais
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00042777720148140301
Processo nº 0004277-77.2014.8.14.0301
2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00624362220134013800
Processo nº 0062436-22.2013.4.01.3800
30ª Vara JEF- Belo Horizonte
Adicional de Insalubridade · Isonomia/Equivalência Salarial
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00089404220138240005
Processo nº 0008940-42.2013.8.24.0005
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú
Sistema Remuneratório e Benefícios · Assistência Judiciária Gratuita · Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00414317520124013800
Processo nº 0041431-75.2012.4.01.3800
34ª Vara JEF- Belo Horizonte
Auxílio-Alimentação · Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF2Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 00077812120114025101
Processo nº 0007781-21.2011.4.02.5101
21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50030666720144047208
Processo nº 5003066-67.2014.4.04.7208
3ª Vara Federal de Itajaí
Isonomia/Equivalência Salarial · Sistema Remuneratório e Benefícios · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00086024620094013800
Processo nº 0008602-46.2009.4.01.3800
06ª - Belo Horizonte
Gratificações de Atividade · Isonomia/Equivalência Salarial
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