Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05014127420194058015
Processo nº 0501412-74.2019.4.05.8015
12ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0501412-74.2019.4.05.8015 · 12ª Vara Federal · julgado em 07/02/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.