Jurisprudência sobre Intimação
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Intimação — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Intimação
- TJPACarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 08096215720268140051
Processo nº 0809621-57.2026.8.14.0051
3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
Intimação · Alvará de Soltura
- TJBACarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 80046317420268050113
Processo nº 8004631-74.2026.8.05.0113
VARA DO JÚRI
Intimação
- TJAMCarta Precatória CívelProcedenteCarta Precatória Cível nº 00043321620268045400
Processo nº 0004332-16.2026.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Intimação · Citação
- TJBACarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 80045624220268050113
Processo nº 8004562-42.2026.8.05.0113
VARA DO JÚRI
Intimação
- TJPACarta Precatória CívelProcedenteCarta Precatória Cível nº 08531999620268140301
Processo nº 0853199-96.2026.8.14.0301
6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Intimação
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
11ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105317420185150034
Processo nº 0010531-74.2018.5.15.0034
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial
- TJMSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 14095078220268120000
Processo nº 1409507-82.2026.8.12.0000
Gab. Des. Cezar Luiz Miozzo
Intimação
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08007173520234058103
Processo nº 0800717-35.2023.4.05.8103
18ª Vara Federal
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Anulação de Débito Fiscal · Intimação / Notificação · Intimação · Processo Disciplinar / Sindicância · Edital · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
- TJBACarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 80039328320268050113
Processo nº 8003932-83.2026.8.05.0113
VARA DO JÚRI
Intimação
- TJROCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 70016424420268220015
Processo nº 7001642-44.2026.8.22.0015
GUAJARÁ-MIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Intimação
- TJBACarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 80038071820268050113
Processo nº 8003807-18.2026.8.05.0113
2ª VARA CRIMINAL
Intimação
- TJGOCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 53771619520268090128
Processo nº 5377161-95.2026.8.09.0128
2ª Vara Criminal (crimes em geral)
Intimação
- TJBACarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 80037430820268050113
Processo nº 8003743-08.2026.8.05.0113
2ª VARA CRIMINAL
Intimação
- TJGOCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 53724175720268090128
Processo nº 5372417-57.2026.8.09.0128
2ª Vara Criminal (crimes em geral)
Intimação
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00016364820228250037
Processo nº 0001636-48.2022.8.25.0037
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Intimação · Repetição do Indébito · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado
- TJBACarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 80037110320268050113
Processo nº 8003711-03.2026.8.05.0113
VARA DO JÚRI
Intimação
- TJGOCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 53574475220268090128
Processo nº 5357447-52.2026.8.09.0128
2ª Vara Criminal (crimes em geral)
Intimação
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00283095020268250001
Processo nº 0028309-50.2026.8.25.0001
2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Intimação · Prisão Domiciliar / Especial
- TJBACarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 80035716620268050113
Processo nº 8003571-66.2026.8.05.0113
VARA DO JÚRI
Intimação
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00273862420268250001
Processo nº 0027386-24.2026.8.25.0001
2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória · Intimação
- TJSERestituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 00273472720268250001
Processo nº 0027347-27.2026.8.25.0001
2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Restituição de Coisas Apreendidas · Intimação
- TJGOCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 53410528220268090128
Processo nº 5341052-82.2026.8.09.0128
2ª Vara Criminal (crimes em geral)
Intimação
- TJBACarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 80033828820268050113
Processo nº 8003382-88.2026.8.05.0113
VARA DO JÚRI
Intimação
- TJROCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 70014025520268220015
Processo nº 7001402-55.2026.8.22.0015
GUAJARÁ-MIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Intimação
- TJAMCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 00011717720268045600
Processo nº 0001171-77.2026.8.04.5600
1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
Intimação
- TJAMCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 00030962920268045400
Processo nº 0003096-29.2026.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Intimação
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00258109320268250001
Processo nº 0025810-93.2026.8.25.0001
8 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória · Intimação
- TJBACarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 80032988720268050113
Processo nº 8003298-87.2026.8.05.0113
VARA DO JÚRI
Intimação
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011697820255220108
Processo nº 0001169-78.2025.5.22.0108
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
FGTS · Competência da Justiça do Trabalho · Intimação · Plano de Saúde · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009577820155020071
Processo nº 0000957-78.2015.5.02.0071
10ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Intimação · Citação · Atos executórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participaç
- TJAMCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 00011189620268045600
Processo nº 0001118-96.2026.8.04.5600
1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
Intimação
- TJAMCarta Precatória CívelProcedenteCarta Precatória Cível nº 00029421120268045400
Processo nº 0002942-11.2026.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Intimação · Citação
- TJGOCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 53086929420268090128
Processo nº 5308692-94.2026.8.09.0128
2ª Vara Criminal (crimes em geral)
Intimação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 40037680620258164321
Processo nº 4003768-06.2025.8.16.4321
Superior Tribunal de Justiça
Pena Privativa de Liberdade · Crimes de Trânsito · Intimação
- TJAMCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 00010626320268045600
Processo nº 0001062-63.2026.8.04.5600
1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
Intimação
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07139384420268070000
Processo nº 0713938-44.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALFEU GONZAGA MACHADO
Adimplemento e Extinção · Penhora / Depósito/ Avaliação · Intimação
- TJRROutros procedimentos de jurisdição voluntáriaImprocedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08003765020268230090
Processo nº 0800376-50.2026.8.23.0090
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Intimação
- TJSERestituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 00235625720268250001
Processo nº 0023562-57.2026.8.25.0001
2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Restituição de Coisas Apreendidas · Assistência Judiciária Gratuita · Intimação · Estelionato
- TJSERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00010984920228250043
Processo nº 0001098-49.2022.8.25.0043
0 GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Intimação · Base de Cálculo · Sucumbenciais · Assistência Judiciária Gratuita · Citação
- TJGOCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 52750572520268090128
Processo nº 5275057-25.2026.8.09.0128
2ª Vara Criminal (crimes em geral)
Intimação
- TJPICarta de Ordem CriminalProcedenteCarta de Ordem Criminal nº 08004579620268180135
Processo nº 0800457-96.2026.8.18.0135
1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Intimação
- TJSERestituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 00218486220268250001
Processo nº 0021848-62.2026.8.25.0001
3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Intimação · Restituição de Coisas Apreendidas
- TJGOCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 52647718520268090128
Processo nº 5264771-85.2026.8.09.0128
2ª Vara Criminal (crimes em geral)
Intimação
- TJSERestituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 00209929820268250001
Processo nº 0020992-98.2026.8.25.0001
3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Assistência Judiciária Gratuita · Restituição de Coisas Apreendidas · Intimação
- TJAMCarta de Ordem CriminalProcedenteCarta de Ordem Criminal nº 00008910920268045600
Processo nº 0000891-09.2026.8.04.5600
1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
Intimação
- TJPICarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 08004259120268180135
Processo nº 0800425-91.2026.8.18.0135
1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Intimação
- TJAMCarta Precatória CívelProcedenteCarta Precatória Cível nº 00023601120268045400
Processo nº 0002360-11.2026.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Citação · Intimação
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00016944920258250036
Processo nº 0001694-49.2025.8.25.0036
0 GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Intimação · Citação · Assistência Judiciária Gratuita · Piso Salarial
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002724920265210009
Processo nº 0000272-49.2026.5.21.0009
9ª Vara do Trabalho de Natal
Indenização por Dano Moral Coletivo · Contribuição Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Intimação · Tutela de Urgência
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00014791020248250036
Processo nº 0001479-10.2024.8.25.0036
0 GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Assistência Judiciária Gratuita · Piso Salarial · Citação · Intimação
- TJAMCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 00008279620268045600
Processo nº 0000827-96.2026.8.04.5600
1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
Intimação
- TRT7Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00004703120265070024
Processo nº 0000470-31.2026.5.07.0024
1ª Vara do Trabalho de Sobral
Intimação
- TJSEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00028485120258250053
Processo nº 0002848-51.2025.8.25.0053
3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
Registro de Óbito após prazo legal · Assistência Judiciária Gratuita · Intimação
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00236439220158190054
Processo nº 0023643-92.2015.8.19.0054
GAB DES ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Perdas e Danos · Intimação · Depoimento · Ausência de Interesse Processual · Esbulho / Turbação / Ameaça · Liminar
- TJGOCarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 52089275320268090128
Processo nº 5208927-53.2026.8.09.0128
2ª Vara Criminal (crimes em geral)
Intimação
- TJPICarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 08003496720268180135
Processo nº 0800349-67.2026.8.18.0135
1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Intimação
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00012683720258250036
Processo nº 0001268-37.2025.8.25.0036
0 GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Piso Salarial · Intimação · Assistência Judiciária Gratuita · Citação
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00017854220258250036
Processo nº 0001785-42.2025.8.25.0036
0 GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Citação · Piso Salarial · Intimação · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00108434320255150151
Processo nº 0010843-43.2025.5.15.0151
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Intimação
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