Jurisprudência sobre Indisponibilidade de Bens
13 decisões públicas tratam de Indisponibilidade de Bens — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Indisponibilidade de Bens
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50181126020254020000
Processo nº 5018112-60.2025.4.02.0000
GABINETE 22
Enriquecimento ilícito · Penhora / Depósito/ Avaliação · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Indisponibilidade de Bens · Violação dos Princípios Administrativos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00188602820238160000
Processo nº 0018860-28.2023.8.16.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Indisponibilidade de Bens
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10485021920234013900
Processo nº 1048502-19.2023.4.01.3900
06ª - Belém
Embargos de Terceiro · Indisponibilidade de Bens · Liminar
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 53762938920218090000
Processo nº 5376293-89.2021.8.09.0000
GABINETE DESA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Indisponibilidade de Bens
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00050577120184013308
Processo nº 0005057-71.2018.4.01.3308
Gabinete 31
Dano ao Erário · Indisponibilidade de Bens
- TJBAAção Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 80002933420188050082
Processo nº 8000293-34.2018.8.05.0082
VARA CÍVEL
Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos · Indisponibilidade de Bens
- TJMAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00000026320178100084
Processo nº 0000002-63.2017.8.10.0084
VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
Violação dos Princípios Administrativos · Indisponibilidade de Bens
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00022179020164014300
Processo nº 0002217-90.2016.4.01.4300
02ª - Palmas
Improbidade Administrativa · Modalidade / Limite · Indisponibilidade de Bens
- TJPAAção Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 00005478620158140054
Processo nº 0000547-86.2015.8.14.0054
VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
Improbidade Administrativa · Indisponibilidade de Bens
- TJMAAção Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 00012160920148100080
Processo nº 0001216-09.2014.8.10.0080
VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
Indisponibilidade de Bens
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00013250920138100096
Processo nº 0001325-09.2013.8.10.0096
1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
Indisponibilidade de Bens
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00322980520094013900
Processo nº 0032298-05.2009.4.01.3900
05ª - Belém
Dano ao Erário · Indisponibilidade de Bens · Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00105458920094013900
Processo nº 0010545-89.2009.4.01.3900
05ª - Belém
Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico · Indisponibilidade de Bens · Dano ao Erário
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