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TRF1ImprocedenteJulgamento: 06/05/2021

Apelação Cível nº 00050577120184013308

Processo nº 0005057-71.2018.4.01.3308

Gabinete 31

Assuntos (classificação CNJ)

Dano ao Erário · Indisponibilidade de Bens

Inteiro teor disponível

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Dano ao ErárioIndisponibilidade de Bens

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0005057-71.2018.4.01.3308 · Gabinete 31 · julgado em 06/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

32% procedente2% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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