Ação Civil Pública nº 80002933420188050082
Processo nº 8000293-34.2018.8.05.0082
VARA CÍVEL
Assuntos (classificação CNJ)
Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos · Indisponibilidade de Bens
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Violação dos Princípios AdministrativosDano ao ErárioEnriquecimento ilícitoViolação dos Princípios AdministrativosIndisponibilidade de Bens
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Civil Pública · Processo nº 8000293-34.2018.8.05.0082 · VARA CÍVEL · julgado em 15/06/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.