Jurisprudência sobre Inconstitucionalidade Material
194 decisões públicas tratam de Inconstitucionalidade Material — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Inconstitucionalidade Material
Calculado de 429 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Inconstitucionalidade Material
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 12843942820258130000
Processo nº 1284394-28.2025.8.13.0000
Órgão Especial
Processo Legislativo · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Inconstitucionalidade Material
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07167987220238070016
Processo nº 0716798-72.2023.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Anulação de Débito Fiscal · Nota Fiscal ou Fatura · Nulidade · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Inconstitucionalidade Material
- TJPIEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07668028720258180000
Processo nº 0766802-87.2025.8.18.0000
GAB. DES. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Inconstitucionalidade Material · Processo Legislativo · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00020578720228250053
Processo nº 0002057-87.2022.8.25.0053
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Anulação de Débito Fiscal · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Inconstitucionalidade Material · Competência Tributária · Lançamento
- TRF5Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00200510220114058300
Processo nº 0020051-02.2011.4.05.8300
12ª Vara Federal
Expedição de CND · Inconstitucionalidade Material · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00105127320235030019
Processo nº 0010512-73.2023.5.03.0019
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Reajuste Salarial · Adicional de Insalubridade · Inconstitucionalidade Material · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras · Prêmio · Adicional de Periculosidade · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106069520235150048
Processo nº 0010606-95.2023.5.15.0048
Gabinete da Presidencia
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Auxílio/Tíquete Alimentação · Inconstitucionalidade Material · Competência
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00104877120165030030
Processo nº 0010487-71.2016.5.03.0030
Gabinete da Presidencia
Comissionista · Descontos Previdenciários · Comissões e Percentuais · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Inconstitucionalidade Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Insalubr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118062720185150109
Processo nº 0011806-27.2018.5.15.0109
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral Coletivo · Inconstitucionalidade Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009803720215020381
Processo nº 1000980-37.2021.5.02.0381
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Adicional de Hora Extra · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Contratuais · Inconstitucionalidade Material · Juros · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100376020215150082
Processo nº 0010037-60.2021.5.15.0082
Gabinete da Presidencia
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Auxílio/Tíquete Alimentação · Descontos Salariais - Devolução · Anotação/Baixa/Retificação · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Nulidade · Salário in Natura · Horas in Itinere · Acú
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111656220215150035
Processo nº 0011165-62.2021.5.15.0035
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios · Prescrição e Decadência · Inconstitucionalidade Material · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104224120205150050
Processo nº 0010422-41.2020.5.15.0050
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios · Descontos Fiscais · Horas Extras · Correção Monetária · Descontos Previdenciários · Indenização por Dano Moral · Gerentes/Chefia · Definitiva/Provisória · Inconstitucionalidade Material · Intervalo Intrajornada · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108686320195150152
Processo nº 0010868-63.2019.5.15.0152
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Inconstitucionalidade Material · Valor Arbitrado · Cabimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103261120205150152
Processo nº 0010326-11.2020.5.15.0152
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Salário por Equiparação / Isonomia · Reflexos · Periculosidade · Equiparação Salarial · Provas · Contagem de Minutos Residuais · Devolução/Retenção · Salário / Diferença Salarial · Horas in Itinere · Aplicabilidade · Sobreaviso · Adicional Noturno · Adicional de In
- TSTReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 10004032420235000000
Processo nº 1000403-24.2023.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Inconstitucionalidade Material · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107670720225150092
Processo nº 0010767-07.2022.5.15.0092
Gabinete da Presidencia
Indenizaçao por Dano Moral · Inconstitucionalidade Material · Rescisão Indireta · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Adicional Noturno · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Cesta Básica · Cesta Básica · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínim
- STMExceção de ImpedimentoNão conhecidoExceção de Impedimento nº 70001887520237000000
Processo nº 7000188-75.2023.7.00.0000
Presidência
Estelionato · Falsidade ideológica · Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica · Fato Atípico · Inconstitucionalidade Material · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115077320195150090
Processo nº 0011507-73.2019.5.15.0090
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Aplicabilidade · Cerceamento de Defesa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Competência da Justiça do Trabalho · Competência · Verbas Rescisórias · Grupo Econômico · Inconstitucionalidade Material · Intervalo Intrajornada · Natureza Jurídi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119431120205150021
Processo nº 0011943-11.2020.5.15.0021
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Inconstitucionalidade Material · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108865220195150001
Processo nº 0010886-52.2019.5.15.0001
Gabinete da Presidencia
Prorrogação do Horário Noturno · Comprovação de Repasse de Contribuição · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · AVISO PRÉVIO · Reflexos · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras · Proporcional · Cartão de Ponto · C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107438120195150092
Processo nº 0010743-81.2019.5.15.0092
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Inconstitucionalidade Material · Reflexos · Fraude · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Redução/Supressão · Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012195820205020613
Processo nº 1001219-58.2020.5.02.0613
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Inconstitucionalidade Material · Indenização / Terço Constitucional · Base de Cálculo · Contratuais · Férias Proporcionais · Descontos Fiscais · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Descontos Previdenciários · Intervalo Intrajornada · Participaç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111670820205150022
Processo nº 0011167-08.2020.5.15.0022
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Intimação / Notificação · Ajuda Combustível · Sobreaviso · Inconstitucionalidade Material · Adicional de Horas Extras · Juros de Mora · Base de Cálculo · Comissões - Alteração ou Supressão · Trabalho Externo · Comissionista · Execução Previdenciária · Ex
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00016111020125150071
Processo nº 0001611-10.2012.5.15.0071
Gabinete da Presidencia
Divisor · Inconstitucionalidade Material · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Nulidade · Turno Ininterrupto de Revezamento · Correção Monetária · Adicional Noturno · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contagem de Minutos Residuais · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113163620195150152
Processo nº 0011316-36.2019.5.15.0152
Gabinete da Presidencia
Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Periculosidade · Inconstitucionalidade Material · Intervalo Intrajornada · Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Compensação de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011311020205020002
Processo nº 1001131-10.2020.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Descontos Fiscais · Correção Monetária · Horas Extras · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional Noturno · Inconstitucionalidade Material · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Previden
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100036920215030163
Processo nº 0010003-69.2021.5.03.0163
Gabinete da Presidencia
Inconstitucionalidade Material · Transcedência · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108442220175150082
Processo nº 0010844-22.2017.5.15.0082
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Valor Arbitrado · Anotação/Retenção da CTPS · Inconstitucionalidade Material · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010262720205020004
Processo nº 1001026-27.2020.5.02.0004
Gabinete da Presidencia
Descontos Fiscais · Salário/Diferença Salarial · Descontos Previdenciários · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Inconstitucionalidade Material · Indenização por Dano Material · Correção Monetária
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70008328620217000000
Processo nº 7000832-86.2021.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Estelionato · Falsidade ideológica · Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica · Fato Atípico · Inconstitucionalidade Material · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002311120215140411
Processo nº 0000231-11.2021.5.14.0411
Gabinete da Presidencia
Promoção · Inconstitucionalidade Material · Suspensão do Processo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00118102520185150122
Processo nº 0011810-25.2018.5.15.0122
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Inconstitucionalidade Material · Honorários na Justiça do Trabalho
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70007687620217000000
Processo nº 7000768-76.2021.7.00.0000
Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar · Fato Atípico · Princípio da Insignificância · Inconstitucionalidade Material · Penas do Código Penal Militar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001169520205020037
Processo nº 1000116-95.2020.5.02.0037
Gabinete da Presidencia
Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Intervalo 15 Minutos Mulher · Inconstitucionalidade Material · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102597120205150079
Processo nº 0010259-71.2020.5.15.0079
Gabinete da Presidencia
Inconstitucionalidade Material · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Incorporação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101144520165150082
Processo nº 0010114-45.2016.5.15.0082
Gabinete da Presidencia
Intervalo 15 Minutos Mulher · Cartão de Ponto · Horas Extras · Aviso Prévio · Inconstitucionalidade Material · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004075820195140411
Processo nº 0000407-58.2019.5.14.0411
Gabinete da Presidencia
Plano de Cargos e Salários · Inconstitucionalidade Material · Suspensão do Processo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106419120185150125
Processo nº 0010641-91.2018.5.15.0125
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Inconstitucionalidade Material · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106935720175150017
Processo nº 0010693-57.2017.5.15.0017
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Contrato Nulo - Efeitos · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Inconstitucionalidade Material · Gratificação de Férias · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00104237520205150066
Processo nº 0010423-75.2020.5.15.0066
Gabinete da Presidencia
Descontos Fiscais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Descontos Previdenciários · Valor da Causa · Inconstitucionalidade Material
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00120666020185150059
Processo nº 0012066-60.2018.5.15.0059
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Cargo de Confiança · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Contrato Individual de Trabalho · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reflexos · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Sucumbência · Hor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103149620195150001
Processo nº 0010314-96.2019.5.15.0001
Gabinete da Presidencia
Inconstitucionalidade Material · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001309720195140425
Processo nº 0000130-97.2019.5.14.0425
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Litispendência · FGTS · FGTS · Inconstitucionalidade Material · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001343720195140425
Processo nº 0000134-37.2019.5.14.0425
Gabinete da Presidencia
Inconstitucionalidade Material · Litispendência · Correção Monetária · Salário/Diferença Salarial · FGTS · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001404420195140425
Processo nº 0000140-44.2019.5.14.0425
Gabinete da Presidencia
Inconstitucionalidade Material · Plano de Cargos e Salários · Correção Monetária · FGTS · FGTS · Litispendência
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70002898320217000000
Processo nº 7000289-83.2021.7.00.0000
Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
Deserção · Inconstitucionalidade Material · Suspensão Condicional da Pena · Estado de Necessidade exculpante
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001482120195140425
Processo nº 0000148-21.2019.5.14.0425
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Plano de Cargos e Salários · Litispendência · FGTS · Inconstitucionalidade Material · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014481520185120035
Processo nº 0001448-15.2018.5.12.0035
Gabinete da Presidencia
Inconstitucionalidade Material · Juros de Mora · Assistência Judiciária Gratuita · Gratificação Semestral · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Sucumbência · Base de Cálculo · FGTS · Controle de Jornada · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103702920165150133
Processo nº 0010370-29.2016.5.15.0133
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Cerceamento de Defesa · Valor Arbitrado · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Acidente de Trabalho · Inconstitucionalidade Material · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Descontos Salariais - Devolução · Adic
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008536320195120008
Processo nº 0000853-63.2019.5.12.0008
Gabinete da Presidencia
Ofensa à Coisa Julgada · Acidente de Trabalho · Inconstitucionalidade Material · Honorários Advocatícios
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00113776920185150106
Processo nº 0011377-69.2018.5.15.0106
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Suspensão do Processo · Cargo de Confiança · Inconstitucionalidade Material · Descontos Previdenciários · Quebra de Caixa · Descontos Fiscais · Reflexos · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Base de Cálculo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00093349420188130000
Processo nº 0009334-94.2018.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Controle de Constitucionalidade · Inconstitucionalidade Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104840920185150032
Processo nº 0010484-09.2018.5.15.0032
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Correção Monetária · Inconstitucionalidade Material
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70000455720217000000
Processo nº 7000045-57.2021.7.00.0000
Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
Deserção · Estado de Necessidade exculpante · Inexigibilidade de Conduta Diversa · Inconstitucionalidade Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100484820175150044
Processo nº 0010048-48.2017.5.15.0044
Gabinete da Presidencia
Inconstitucionalidade Material · Adicional de Insalubridade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Contribuição Confederativa · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 10018211320165020056
Processo nº 1001821-13.2016.5.02.0056
Gabinete da Presidencia
Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Inconstitucionalidade Material · Turno Ininterrupto de Revezamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119773720165150017
Processo nº 0011977-37.2016.5.15.0017
Gabinete da Presidencia
Inconstitucionalidade Material · Anotação/Baixa/Retificação · Cartão de Ponto · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário/Diferença Salarial · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Acúmulo de Função · Salário in Natura · Horas in Itinere · Ho
- STMHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 70008816420207000000
Processo nº 7000881-64.2020.7.00.0000
Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
Moeda Falsa / Assimilados · Inconstitucionalidade Material · Competência da Justiça Militar da União · Suspensão do Processo · Trancamento
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70008071020207000000
Processo nº 7000807-10.2020.7.00.0000
Sec Gab Min Leonardo Puntel
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar · Princípio da Insignificância · Inconstitucionalidade Material · Fato Atípico · Desclassificação · Substituição da Pena · Penas do Código Penal Militar · Suspensão Condicional da Pena
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.