TRT12ProcedenteJulgamento: 05/09/2023

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012419720235120016

Processo nº 0001241-97.2023.5.12.0016

2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE

Assuntos (classificação CNJ)

Inconstitucionalidade Material · Ônus da Prova · Estabilidade Acidentária · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0001241-97.2023.5.12.0016 · 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE · julgado em 05/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

39% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 3.556 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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