Jurisprudência sobre Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
237 decisões públicas tratam de Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
Calculado de 338 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51353355720254025101
Processo nº 5135335-57.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08070678520268140040
Processo nº 0807067-85.2026.8.14.0040
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
Erro Médico · Exoneração ou Demissão · Tratamento da Própria Saúde · Demissão ou Exoneração · Erro Médico · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50274864620254040000
Processo nº 5027486-46.2025.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Substituição Processual · Habilitação de Herdeiros
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50244122720264025101
Processo nº 5024412-27.2026.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Repetição de indébito · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50243932120264025101
Processo nº 5024393-21.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50607174420254025101
Processo nº 5060717-44.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Contribuição sobre a folha de salários · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Isenção
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10095961520264010000
Processo nº 1009596-15.2026.4.01.0000
Gabinete 01
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50414750220254025101
Processo nº 5041475-02.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
1/3 de férias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50195207520264025101
Processo nº 5019520-75.2026.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Repetição de indébito · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50195276720264025101
Processo nº 5019527-67.2026.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50020902620254025108
Processo nº 5002090-26.2025.4.02.5108
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Gratificação Natalina/13º Salário · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50884481520254025101
Processo nº 5088448-15.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
1/3 de férias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50554456920254025101
Processo nº 5055445-69.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Contribuição sobre a folha de salários · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50064907020264025101
Processo nº 5006490-70.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08016660720244058400
Processo nº 0801666-07.2024.4.05.8400
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Jornada de Trabalho
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10004560420254019340
Processo nº 1000456-04.2025.4.01.9340
1ª TR - R2 - Brasília
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Habilitação de Herdeiros
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 08008335920248220000
Processo nº 0800833-59.2024.8.22.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Regime Previdenciário · Artigo 896, § 1° - A, CLT · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10443672720244013900
Processo nº 1044367-27.2024.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Adicional de Serviço Noturno · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08099160220234058000
Processo nº 0809916-02.2023.4.05.8000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação Complementar de Vencimento · Gratificações de Atividade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08074613620154058100
Processo nº 0807461-36.2015.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08128518520234058300
Processo nº 0812851-85.2023.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Substituição da Parte · Habilitação de Herdeiros
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08034586420224058400
Processo nº 0803458-64.2022.4.05.8400
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Cabimento
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50240728820234025101
Processo nº 5024072-88.2023.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Sistema Remuneratório e Benefícios
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50069025120214020000
Processo nº 5006902-51.2021.4.02.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Índice da URV fev/1989 · Liminar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50333467620234025101
Processo nº 5033346-76.2023.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50463906520234025101
Processo nº 5046390-65.2023.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50333094920234025101
Processo nº 5033309-49.2023.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Paridade Salarial · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50504889320234025101
Processo nº 5050488-93.2023.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificações de Atividade
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50516060720234025101
Processo nº 5051606-07.2023.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50240320920234025101
Processo nº 5024032-09.2023.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50522106520234025101
Processo nº 5052210-65.2023.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50509565720234025101
Processo nº 5050956-57.2023.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50280498820234025101
Processo nº 5028049-88.2023.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50502143220234025101
Processo nº 5050214-32.2023.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Direito à Incorporação
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10071057720234013900
Processo nº 1007105-77.2023.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificações Por Atividades Específicas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10047482720234013900
Processo nº 1004748-27.2023.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10278235920224013600
Processo nº 1027823-59.2022.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10140838620224014100
Processo nº 1014083-86.2022.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Gratificação de Incentivo · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10185522620224013600
Processo nº 1018552-26.2022.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10416975720214013500
Processo nº 1041697-57.2021.4.01.3500
1ª TR - R1 - Goiânia
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Retido na fonte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10300417820224013400
Processo nº 1030041-78.2022.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Gratificações de Atividade · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10054919820224013600
Processo nº 1005491-98.2022.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50226018520194025001
Processo nº 5022601-85.2019.4.02.5001
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Gratificações de Atividade · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00099596620194013200
Processo nº 0009959-66.2019.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Adicional de Insalubridade
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00199634720194013400
Processo nº 0019963-47.2019.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Servidores Ativos · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00166724820194013300
Processo nº 0016672-48.2019.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Ati
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00284481620184014000
Processo nº 0028448-16.2018.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Gratificações de Atividade · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de In
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00296231120184013300
Processo nº 0029623-11.2018.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · G
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00091101320184013400
Processo nº 0009110-13.2018.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Contribuições Previdenciárias · Repetição de indébito · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00090573220184013400
Processo nº 0009057-32.2018.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Contribuições Previdenciárias · Repetição de indébito
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00531871720174013700
Processo nº 0053187-17.2017.4.01.3700
07ª Vara JEF - São Luís
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratificação de Ativida
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00264734720174013400
Processo nº 0026473-47.2017.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Incentivo · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Contribuições Previdenciárias
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00248010420174013400
Processo nº 0024801-04.2017.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Contribuições Previdenciárias
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00232092220174013400
Processo nº 0023209-22.2017.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Atividade - GATA · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscali
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00521459120164013400
Processo nº 0052145-91.2016.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00521631520164013400
Processo nº 0052163-15.2016.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Servidores Ativos · Contribuições Previdenciárias
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00521649720164013400
Processo nº 0052164-97.2016.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00511057420164013400
Processo nº 0051105-74.2016.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00219605020154014000
Processo nº 0021960-50.2015.4.01.4000
05ª - Teresina
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificações de Atividade · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fis
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00498658420154013400
Processo nº 0049865-84.2015.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Paridade Salarial
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