Jurisprudência sobre Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
65 decisões públicas tratam de Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
Calculado de 65 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50243932120264025101
Processo nº 5024393-21.2026.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50538339620254025101
Processo nº 5053833-96.2025.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50128894920254025102
Processo nº 5012889-49.2025.4.02.5102
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50244122720264025101
Processo nº 5024412-27.2026.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50607174420254025101
Processo nº 5060717-44.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Contribuição sobre a folha de salários · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Isenção
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50414750220254025101
Processo nº 5041475-02.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
1/3 de férias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50195207520264025101
Processo nº 5019520-75.2026.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Repetição de indébito · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50195276720264025101
Processo nº 5019527-67.2026.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50020902620254025108
Processo nº 5002090-26.2025.4.02.5108
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Gratificação Natalina/13º Salário · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50884481520254025101
Processo nº 5088448-15.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
1/3 de férias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50554456920254025101
Processo nº 5055445-69.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Contribuição sobre a folha de salários · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51383694020254025101
Processo nº 5138369-40.2025.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51365446120254025101
Processo nº 5136544-61.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51334882020254025101
Processo nº 5133488-20.2025.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50131310820254025102
Processo nº 5013131-08.2025.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51249383620254025101
Processo nº 5124938-36.2025.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Repetição de indébito · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51220941620254025101
Processo nº 5122094-16.2025.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50603727820254025101
Processo nº 5060372-78.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
1/3 de férias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51220482720254025101
Processo nº 5122048-27.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51218465020254025101
Processo nº 5121846-50.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Repetição de indébito · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51215607220254025101
Processo nº 5121560-72.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50121063320254025110
Processo nº 5012106-33.2025.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Contribuições Previdenciárias · Repetição de indébito · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51180851120254025101
Processo nº 5118085-11.2025.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50067538520254025118
Processo nº 5006753-85.2025.4.02.5118
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51155804720254025101
Processo nº 5115580-47.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Repetição de indébito · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50549615420254025101
Processo nº 5054961-54.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50372677220254025101
Processo nº 5037267-72.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50538970920254025101
Processo nº 5053897-09.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50540089020254025101
Processo nº 5054008-90.2025.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50115417320254020000
Processo nº 5011541-73.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50523304020254025101
Processo nº 5052330-40.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50102021220244025110
Processo nº 5010202-12.2024.4.02.5110
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50403604320254025101
Processo nº 5040360-43.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50632714920254025101
Processo nº 5063271-49.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50607122220254025101
Processo nº 5060712-22.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50601103120254025101
Processo nº 5060110-31.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50276647220254025101
Processo nº 5027664-72.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10384452520254013300
Processo nº 1038445-25.2025.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50522524620254025101
Processo nº 5052252-46.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50480762420254025101
Processo nº 5048076-24.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50023847820254025108
Processo nº 5002384-78.2025.4.02.5108
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50077209320254025001
Processo nº 5007720-93.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificações da Lei 8.112/1990
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50010494820254025003
Processo nº 5001049-48.2025.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50031837920244025004
Processo nº 5003183-79.2024.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50315104320244025001
Processo nº 5031510-43.2024.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50036578720244025121
Processo nº 5003657-87.2024.4.02.5121
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51286041620234025101
Processo nº 5128604-16.2023.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51280845620234025101
Processo nº 5128084-56.2023.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50111368020234025117
Processo nº 5011136-80.2023.4.02.5117
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51050297620234025101
Processo nº 5105029-76.2023.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50559659720234025101
Processo nº 5055965-97.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Abono de Permanência
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50463906520234025101
Processo nº 5046390-65.2023.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50509565720234025101
Processo nº 5050956-57.2023.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50240320920234025101
Processo nº 5024032-09.2023.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50030866820234025116
Processo nº 5003086-68.2023.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificações de Atividade
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50484357620224025101
Processo nº 5048435-76.2022.4.02.5101
GABINETE 32
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50010091920234025106
Processo nº 5001009-19.2023.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10258240720224010000
Processo nº 1025824-07.2022.4.01.0000
Gabinete 26
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50227992520194025001
Processo nº 5022799-25.2019.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Salário / Diferença Salarial · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 02236181220174025170
Processo nº 0223618-12.2017.4.02.5170
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
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