Recurso Inominado Cível nº 50102021220244025110
Processo nº 5010202-12.2024.4.02.5110
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Assuntos (classificação CNJ)
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoGratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5010202-12.2024.4.02.5110 · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais · julgado em 06/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.