Jurisprudência sobre Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
171 decisões públicas tratam de Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
Calculado de 838 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10620419220264013400
Processo nº 1062041-92.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Fies · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50132439520258240036
Processo nº 5013243-95.2025.8.24.0036
Gab. 04 - 9ª Câmara de Direito Civil
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Cláusulas Abusivas · Dever de Informação · Oferta e Publicidade · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Mensalidades
- TJTOMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00212891520268272729
Processo nº 0021289-15.2026.8.27.2729
Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- STJSuspensão de Liminar e de SentençaProcedenteSuspensão de Liminar e de Sentença nº 01759809320263000000
Processo nº 0175980-93.2026.3.00.0000
PRESIDÃNCIA
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Política fundiária e da reforma agrária · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00174106120268190000
Processo nº 0017410-61.2026.8.19.0000
GAB DES CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Exames de Certificação - Diploma · Indenização por Dano Moral
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 30028852320268190000
Processo nº 3002885-23.2026.8.19.0000
Des. Carlos Gustavo Vianna Direito
Estabelecimentos de Ensino · Cláusulas Abusivas · Enriquecimento sem Causa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50033171520264020000
Processo nº 5003317-15.2026.4.02.0000
GABINETE 13
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Processo Seletivo · Perda de Prazo de Matrícula
- TJTOProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00082756120268272729
Processo nº 0008275-61.2026.8.27.2729
Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50010513020264025117
Processo nº 5001051-30.2026.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00378508520254058100
Processo nº 0037850-85.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Germana Moraes
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50041789820254025120
Processo nº 5004178-98.2025.4.02.5120
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Fies · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF5Agravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 08001613720224058404
Processo nº 0800161-37.2022.4.05.8404
SREEO
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Nulidade de ato administrativo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00014156520268272722
Processo nº 0001415-65.2026.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TJTOConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00005588520268272700
Processo nº 0000558-85.2026.8.27.2700
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Perda de Prazo de Matrícula · Práticas Abusivas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Estabelecimentos de Ensino · Liminar
- TJTOProcedimento Comum Infância e JuventudeImprocedenteProcedimento Comum Infância e Juventude nº 00016163620268272729
Processo nº 0001616-36.2026.8.27.2729
Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00002444220268272700
Processo nº 0000244-42.2026.8.27.2700
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Liminar
- TJTOMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00012968320268272729
Processo nº 0001296-83.2026.8.27.2729
Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
- TJTOMandado de Segurança Infância e Juventude CívelProcedenteMandado de Segurança Infância e Juventude Cível nº 00259608720258272706
Processo nº 0025960-87.2025.8.27.2706
Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TJTOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00035217720258272740
Processo nº 0003521-77.2025.8.27.2740
Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Indenização por Dano Material · Tutela de Urgência · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08018981020244058500
Processo nº 0801898-10.2024.4.05.8500
SREEO
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 11050799120254013400
Processo nº 1105079-91.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Acesso Próximo do Domicílio · Outras · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 02261127020258041000
Processo nº 0226112-70.2025.8.04.1000
7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Autorização e Reconhecimento de Cursos · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Estabelecimentos de Ensino
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08001430520254058503
Processo nº 0800143-05.2025.4.05.8503
8ª Vara Federal
Exames de Certificação - Diploma · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08097472220244050000
Processo nº 0809747-22.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Francisco Alves
Liminar · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10086076520254014002
Processo nº 1008607-65.2025.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Liminar · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10169263720254013900
Processo nº 1016926-37.2025.4.01.3900
05ª - Belém
Outros · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10247674020254013300
Processo nº 1024767-40.2025.4.01.3300
10ª - Salvador
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Colação de Grau
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10221657620254013300
Processo nº 1022165-76.2025.4.01.3300
03ª - Salvador
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Classificação e/ou Preterição · Outros · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10139617720254014000
Processo nº 1013961-77.2025.4.01.4000
02ª - Teresina
Outras · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Acesso Próximo do Domicílio
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10134420520254014000
Processo nº 1013442-05.2025.4.01.4000
05ª - Teresina
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08023007320234058000
Processo nº 0802300-73.2023.4.05.8000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 10029315120244010000
Processo nº 1002931-51.2024.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Indenização por Dano Moral · Competência dos Juizados Especiais
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10006672820254014300
Processo nº 1000667-28.2025.4.01.4300
02ª - Palmas
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10960643520244013400
Processo nº 1096064-35.2024.4.01.3400
21ª - Brasília
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Autorização e Reconhecimento de Cursos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10143211920244014300
Processo nº 1014321-19.2024.4.01.4300
02ª - Palmas
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Nulidade de ato administrativo · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10141783020244014300
Processo nº 1014178-30.2024.4.01.4300
02ª - Palmas
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Outros · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10496919520244013900
Processo nº 1049691-95.2024.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Certificação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10918673720244013400
Processo nº 1091867-37.2024.4.01.3400
21ª - Brasília
Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino · Pós-Graduação · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10105305120244014200
Processo nº 1010530-51.2024.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Escolaridade · Exames de Certificação - Diploma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10135703220244014300
Processo nº 1013570-32.2024.4.01.4300
01ª - Palmas
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08138697820244050000
Processo nº 0813869-78.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08000586520244058402
Processo nº 0800058-65.2024.4.05.8402
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Inscrição / Documentação · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10025526220244013508
Processo nº 1002552-62.2024.4.01.3508
Vara Única de Itumbiara
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cobrança de Taxa de Matrícula · Mensalidades
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10120694320244014300
Processo nº 1012069-43.2024.4.01.4300
02ª - Palmas
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Moral · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08115989620244050000
Processo nº 0811598-96.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Joana Carolina
Classificação e/ou Preterição · Anulação · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10667166920244013400
Processo nº 1066716-69.2024.4.01.3400
16ª - Brasília
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Fies · Outros · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Outros · Mensalidades
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00062186020244058202
Processo nº 0006218-60.2024.4.05.8202
15ª Vara Federal
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Moral
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10098912420244014300
Processo nº 1009891-24.2024.4.01.4300
02ª - Palmas
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10096530520244014300
Processo nº 1009653-05.2024.4.01.4300
01ª - Palmas
Perdas e Danos · Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10407459120244013300
Processo nº 1040745-91.2024.4.01.3300
03ª - Salvador
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Perda de Prazo de Matrícula · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10252547820244014000
Processo nº 1025254-78.2024.4.01.4000
05ª - Teresina
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08005824120234058000
Processo nº 0800582-41.2023.4.05.8000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08001055620214058107
Processo nº 0800105-56.2021.4.05.8107
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- TJAMMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 06035244620248046300
Processo nº 0603524-46.2024.8.04.6300
3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
Outros · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50044486620224025108
Processo nº 5004448-66.2022.4.02.5108
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Indenização por Dano Moral · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Currículo Escolar
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08049243920234050000
Processo nº 0804924-39.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Minorias Étnicas · Não Discriminação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10173817220244013500
Processo nº 1017381-72.2024.4.01.3500
02ª - Goiânia
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10169685920244013500
Processo nº 1016968-59.2024.4.01.3500
09ª - Goiânia
Salário-Educação · Outros · Sistema Remuneratório e Benefícios · Pós-Graduação · Provas em geral · Concessão · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Condições Especiais para Prestação de Prova
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10274922720244013400
Processo nº 1027492-27.2024.4.01.3400
21ª - Brasília
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Acessibilidade · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10155807620244014000
Processo nº 1015580-76.2024.4.01.4000
05ª - Teresina
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
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