TRF2ImprocedenteJulgamento: 12/07/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50059292320244025002

Processo nº 5005929-23.2024.4.02.5002

1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Assuntos (classificação CNJ)

Renovação de Matrícula - Inadimplência · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Perda de Prazo de Matrícula · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5005929-23.2024.4.02.5002 · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim · julgado em 12/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

33% procedente0% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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