Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50061276320244025001
Processo nº 5006127-63.2024.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Fiscalização · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Moral · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
Inteiro teor disponível
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Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasFiscalizaçãoIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MoralEstabelecimentos de EnsinoIndenização por Dano MoralGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5006127-63.2024.4.02.5001 · 2º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 04/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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