Jurisprudência sobre Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
72 decisões públicas tratam de Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
Calculado de 72 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016733920235020708
Processo nº 1001673-39.2023.5.02.0708
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Artigo 896, § 1° - A, CLT · Desfundamentação · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50030313720264020000
Processo nº 5003031-37.2026.4.02.0000
GABINETE 14
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJSEEmbargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 00174764920258250084
Processo nº 0017476-49.2025.8.25.0084
3 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50169079320254020000
Processo nº 5016907-93.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010129320105020462
Processo nº 0001012-93.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remessa Necessária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Ordem de Pre
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50136860520254020000
Processo nº 5013686-05.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · SIMPLES · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00032392720124058500
Processo nº 0003239-27.2012.4.05.8500
2ª Vara Federal
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Reintegração ou Readmissão · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50073248420254020000
Processo nº 5007324-84.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50054879120254020000
Processo nº 5005487-91.2025.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · SIMPLES · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50035383220254020000
Processo nº 5003538-32.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Esbulho / Turbação / Ameaça · Extinção da Execução · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50029251220254020000
Processo nº 5002925-12.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50025138120254020000
Processo nº 5002513-81.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Previdenciárias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006058620254020000
Processo nº 5000605-86.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50177595420244020000
Processo nº 5017759-54.2024.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRF2Tutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 50144303420244020000
Processo nº 5014430-34.2024.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Suspensão da Exigibilidade · Liminar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tutela Provisória de Urgência · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50094236120244020000
Processo nº 5009423-61.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Multas e demais Sanções · Bem de Família Legal · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Suspensão da Execução · Bem de Família (Voluntário)
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50093863420244020000
Processo nº 5009386-34.2024.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Contribuições Previdenciárias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004273720155020051
Processo nº 0000427-37.2015.5.02.0051
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50077381920244020000
Processo nº 5007738-19.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição Intercorrente · Intimação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Pressupostos Processuais
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50261051720244025101
Processo nº 5026105-17.2024.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Responsabilidade tributária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50051633820244020000
Processo nº 5005163-38.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50041596320244020000
Processo nº 5004159-63.2024.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001383320155020301
Processo nº 0000138-33.2015.5.02.0301
SDI-7 - Cadeira 2
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50032216820244020000
Processo nº 5003221-68.2024.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · PIS · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50029393020244020000
Processo nº 5002939-30.2024.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50105072320244025101
Processo nº 5010507-23.2024.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Protesto de CDA
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50008304320244020000
Processo nº 5000830-43.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Agências/órgãos de regulação · Multas e demais Sanções · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50002079020224040000
Processo nº 5000207-90.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Profissional · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00027279820145020085
Processo nº 0002727-98.2014.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação /
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50032358620234020000
Processo nº 5003235-86.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50053277120224020000
Processo nº 5005327-71.2022.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50026182920234020000
Processo nº 5002618-29.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Multas e demais Sanções · SIMPLES · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000824720165020042
Processo nº 1000082-47.2016.5.02.0042
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50168776320224020000
Processo nº 5016877-63.2022.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029415020145020001
Processo nº 0002941-50.2014.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50142421220224020000
Processo nº 5014242-12.2022.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50130426720224020000
Processo nº 5013042-67.2022.4.02.0000
GABINETE 12
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50092475320224020000
Processo nº 5009247-53.2022.4.02.0000
GABINETE 08
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Incidência sobre Férias Compensadas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50092519020224020000
Processo nº 5009251-90.2022.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Sucumbenciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01784004919915010341
Processo nº 0178400-49.1991.5.01.0341
Gabinete da Presidencia
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001932320215010264
Processo nº 0100193-23.2021.5.01.0264
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Taxa SELIC · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Reajuste Salarial · Cabimento
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50057390220224020000
Processo nº 5005739-02.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Liminar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009539520205020023
Processo nº 1000953-95.2020.5.02.0023
Gabinete da Presidencia
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50053277120224020000
Processo nº 5005327-71.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50045360520224020000
Processo nº 5004536-05.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Nulidade · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00038873220135020203
Processo nº 0003887-32.2013.5.02.0203
Gabinete da Presidencia
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003372720155020434
Processo nº 1000337-27.2015.5.02.0434
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Nulidade · Grupo Econômico · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Cerceamento de Defesa · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003112620195010019
Processo nº 0100311-26.2019.5.01.0019
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50120236020214020000
Processo nº 5012023-60.2021.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00546140920034036182
Processo nº 0054614-09.2003.4.03.6182
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · PIS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011866820145020040
Processo nº 0001186-68.2014.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017642420145020010
Processo nº 0001764-24.2014.5.02.0010
Órgão Especial - Cadeira 4
Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Base de Cálculo · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenc
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50027265220214025101
Processo nº 5002726-52.2021.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00112670620155180102
Processo nº 0011267-06.2015.5.18.0102
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Estabilidade Acidentária
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10337544720204010000
Processo nº 1033754-47.2020.4.01.0000
Gabinete 38
Contribuição sobre a folha de salários · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
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