Agravo de Instrumento nº 50006058620254020000
Processo nº 5000605-86.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaFato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5000605-86.2025.4.02.0000 · GABINETE 10 · julgado em 22/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.