Jurisprudência sobre Execução - Cumprimento de Sentença
44 decisões públicas tratam de Execução - Cumprimento de Sentença — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Execução - Cumprimento de Sentença
Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Execução - Cumprimento de Sentença
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 31877981620238130000
Processo nº 3187798-16.2023.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Prestação de Serviços · Execução - Cumprimento de Sentença
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00013170420218030013
Processo nº 0001317-04.2021.8.03.0013
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Fornecimento de Energia Elétrica · Execução - Cumprimento de Sentença
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 22614631920228130000
Processo nº 2261463-19.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Pessoas com deficiência · Execução - Cumprimento de Sentença · Multa Cominatória / Astreintes
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 05129994620198050001
Processo nº 0512999-46.2019.8.05.0001
9ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Capitalização / Anatocismo · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05006364020188050105
Processo nº 0500636-40.2018.8.05.0105
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 05113342920188050001
Processo nº 0511334-29.2018.8.05.0001
14ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Direito de Imagem · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08060084920178050001
Processo nº 0806008-49.2017.8.05.0001
13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05042639220178050103
Processo nº 0504263-92.2017.8.05.0103
4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05035447820178050146
Processo nº 0503544-78.2017.8.05.0146
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Água · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 05007576020178050022
Processo nº 0500757-60.2017.8.05.0022
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificação de Incentivo · Gratificações Municipais Específicas · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05035266120178050080
Processo nº 0503526-61.2017.8.05.0080
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Substituição do Produto · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05015055820178050001
Processo nº 0501505-58.2017.8.05.0001
10ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 05636794020168050001
Processo nº 0563679-40.2016.8.05.0001
19ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Defeito, nulidade ou anulação · Pagamento Indevido · Enriquecimento sem Causa · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Compra e Venda · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05632853320168050001
Processo nº 0563285-33.2016.8.05.0001
8ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Interpretação / Revisão de Contrato · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05026797320168050022
Processo nº 0502679-73.2016.8.05.0022
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificações Municipais Específicas · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 05018941420168050022
Processo nº 0501894-14.2016.8.05.0022
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificações Municipais Específicas · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05013139620168050022
Processo nº 0501313-96.2016.8.05.0022
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificações Municipais Específicas · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 05185796220168050001
Processo nº 0518579-62.2016.8.05.0001
14ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05084197520168050001
Processo nº 0508419-75.2016.8.05.0001
20ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05717177520158050001
Processo nº 0571717-75.2015.8.05.0001
19ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 05553480620158050001
Processo nº 0555348-06.2015.8.05.0001
12ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Pagamento em Consignação · Interpretação / Revisão de Contrato · Veículos · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 05006889620158050022
Processo nº 0500688-96.2015.8.05.0022
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificações Municipais Específicas · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05010903120158050103
Processo nº 0501090-31.2015.8.05.0103
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Serviços Profissionais · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05200920220158050001
Processo nº 0520092-02.2015.8.05.0001
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Defeito, nulidade ou anulação · Pagamento · Interpretação / Revisão de Contrato · Mútuo · Contratos Bancários · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05000531820158050022
Processo nº 0500053-18.2015.8.05.0022
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificações Municipais Específicas · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 03301871220148050001
Processo nº 0330187-12.2014.8.05.0001
18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05000369220138050105
Processo nº 0500036-92.2013.8.05.0105
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Bloqueio de Valores de Contas Públicas · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04144504520128050001
Processo nº 0414450-45.2012.8.05.0001
7ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Interpretação / Revisão de Contrato · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Saúde · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04059136020128050001
Processo nº 0405913-60.2012.8.05.0001
7ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Interpretação / Revisão de Contrato · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Saúde · Liminar · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00151961220118050001
Processo nº 0015196-12.2011.8.05.0001
7ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Assistência Judiciária Gratuita · Liminar · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 01055338120108050001
Processo nº 0105533-81.2010.8.05.0001
14ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Saúde · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00988693420108050001
Processo nº 0098869-34.2010.8.05.0001
7ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Interpretação / Revisão de Contrato · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Saúde · Liminar · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00626661020098050001
Processo nº 0062666-10.2009.8.05.0001
14ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Saúde · Esbulho / Turbação / Ameaça · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00045362720098050001
Processo nº 0004536-27.2009.8.05.0001
7ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Assistência Judiciária Gratuita · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 02000288820088050001
Processo nº 0200028-88.2008.8.05.0001
7ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Assistência Judiciária Gratuita · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01952377620088050001
Processo nº 0195237-76.2008.8.05.0001
9ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 01938814620088050001
Processo nº 0193881-46.2008.8.05.0001
9ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01916833620088050001
Processo nº 0191683-36.2008.8.05.0001
2ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Assistência Judiciária Gratuita · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00130627120088050274
Processo nº 0013062-71.2008.8.05.0274
2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS
Reconhecimento / Dissolução · Levantamento de Valor · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00016187520078050080
Processo nº 0001618-75.2007.8.05.0080
5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Interpretação / Revisão de Contrato · Plano de Saúde · Alienação Fiduciária · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01127384020058050001
Processo nº 0112738-40.2005.8.05.0001
17ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00482716719968050001
Processo nº 0048271-67.1996.8.05.0001
3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00458423019968050001
Processo nº 0045842-30.1996.8.05.0001
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Execução - Cumprimento de Sentença
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00409026119928050001
Processo nº 0040902-61.1992.8.05.0001
8ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Execução - Cumprimento de Sentença
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