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TJBAImprocedenteJulgamento: 27/03/2017

Cumprimento de sentença nº 05007576020178050022

Processo nº 0500757-60.2017.8.05.0022

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação de Incentivo · Gratificações Municipais Específicas · Execução - Cumprimento de Sentença

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Gratificação de IncentivoGratificações Municipais EspecíficasExecução - Cumprimento de Sentença

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Cumprimento de sentença · Processo nº 0500757-60.2017.8.05.0022 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 27/03/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação de Incentivo

46% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 234 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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