Jurisprudência sobre Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
13 decisões públicas tratam de Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000990720245120054
Processo nº 0000099-07.2024.5.12.0054
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Inconstitucionalidade Material · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Fér
- TRT12Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00015209720245120000
Processo nº 0001520-97.2024.5.12.0000
OJ de Análise de Recurso
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Decisão Rescindenda · Ofensa à Coisa Julgada · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00133136420165150021
Processo nº 0013313-64.2016.5.15.0021
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Ônus da Prova · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101755620195150095
Processo nº 0010175-56.2019.5.15.0095
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108051520175030064
Processo nº 0010805-15.2017.5.03.0064
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111679020175030072
Processo nº 0011167-90.2017.5.03.0072
Gabinete da Presidencia
FGTS · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Transcedência · Adicional de Transferência · Prêmio · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Correção Monetária · Férias · Cargo de Confiança · Salário/Diferença
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105831520185150117
Processo nº 0010583-15.2018.5.15.0117
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TJBADireta de InconstitucionalidadeProcedenteDireta de Inconstitucionalidade nº 80043606020198050000
Processo nº 8004360-60.2019.8.05.0000
GABINETE DES EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
Inconstitucionalidade Material · Processo Legislativo · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111271620175150124
Processo nº 0011127-16.2017.5.15.0124
Gabinete da Presidencia
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Prescrição e Decadência · Reajuste Salarial
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00953003320135170002
Processo nº 0095300-33.2013.5.17.0002
Gabinete da Presidencia
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Infração Administrativa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020170420125230008
Processo nº 0002017-04.2012.5.23.0008
Gabinete da Presidencia
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Juros · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006354620105020067
Processo nº 0000635-46.2010.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02882690820078090051
Processo nº 0288269-08.2007.8.09.0051
29ª Vara Cível
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
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