TSTImprocedenteJulgamento: 22/10/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00133136420165150021

Processo nº 0013313-64.2016.5.15.0021

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Insalubridade · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Ônus da Prova · Negativa de Prestação Jurisdicional

Inteiro teor disponível

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Adicional de Insalubridade Ente Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Ônus da Prova Negativa de Prestação Jurisdicional

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0013313-64.2016.5.15.0021 · Gabinete da Presidencia · julgado em 22/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

55% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 78.364 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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