Jurisprudência sobre Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
37 decisões públicas tratam de Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
Calculado de 468 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF5DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 08004977020244058404
Processo nº 0800497-70.2024.4.05.8404
12ª Vara Federal
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 08004916320244058404
Processo nº 0800491-63.2024.4.05.8404
12ª Vara Federal
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10025342320194013506
Processo nº 1002534-23.2019.4.01.3506
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07003453520198070018
Processo nº 0700345-35.2019.8.07.0018
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Provas · Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00043944220218272700
Processo nº 0004394-42.2021.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10177933720184010000
Processo nº 1017793-37.2018.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10027621820214013315
Processo nº 1002762-18.2021.4.01.3315
Gabinete 07
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 · Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00047268020144014100
Processo nº 0004726-80.2014.4.01.4100
Gabinete 09
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Recursos Hídricos · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50338330820194040000
Processo nº 5033833-08.2019.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Penhora / Depósito/ Avaliação · Erro de Procedimento
- TRF5Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialProcedenteDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social nº 00006231320114058404
Processo nº 0000623-13.2011.4.05.8404
12ª Vara Federal
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10155737720158260053
Processo nº 1015573-77.2015.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10360784420194010000
Processo nº 1036078-44.2019.4.01.0000
Gabinete 12
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00119272620144014100
Processo nº 0011927-26.2014.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Desapropriação Indireta · Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Gestão de Florestas Públicas
- TRF1DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 00408835920124013700
Processo nº 0040883-59.2012.4.01.3700
08ª - São Luís
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Patrimônio Cultural · Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF2Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialProcedenteDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social nº 00140196520114025001
Processo nº 0014019-65.2011.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Desapropriação · Esbulho / Turbação / Ameaça · Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialProcedenteDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social nº 00442471020104013700
Processo nº 0044247-10.2010.4.01.3700
08ª - São Luís
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF4DesapropriaçãoParcialmente procedenteDesapropriação nº 50053351220144047004
Processo nº 5005335-12.2014.4.04.7004
2ª Vara Federal de Umuarama
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00589147619974036100
Processo nº 0058914-76.1997.4.03.6100
GAB. 17 - DES.FED. LOUISE FILGUEIRAS
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF4Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialParcialmente procedenteDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social nº 50043885520144047004
Processo nº 5004388-55.2014.4.04.7004
2ª Vara Federal de Umuarama
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF4DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 50057919020134047005
Processo nº 5005791-90.2013.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF4DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 50057892320134047005
Processo nº 5005789-23.2013.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF4DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 50062708320134047005
Processo nº 5006270-83.2013.4.04.7005
2ª Vara Federal de Cascavel
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF4DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 50060404120134047005
Processo nº 5006040-41.2013.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF4DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 50060412620134047005
Processo nº 5006041-26.2013.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF4DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 50057900820134047005
Processo nº 5005790-08.2013.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF4DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 50062222720134047005
Processo nº 5006222-27.2013.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF4DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 50057546320134047005
Processo nº 5005754-63.2013.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF4DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 50058992220134047005
Processo nº 5005899-22.2013.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF4DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 50059442620134047005
Processo nº 5005944-26.2013.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF4DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 50061382620134047005
Processo nº 5006138-26.2013.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00073787719984013600
Processo nº 0007378-77.1998.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF4DesapropriaçãoParcialmente procedenteDesapropriação nº 50012830220164047004
Processo nº 5001283-02.2016.4.04.7004
2ª Vara Federal de Umuarama
Desapropriação · Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF4Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialParcialmente procedenteDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social nº 50036921920144047004
Processo nº 5003692-19.2014.4.04.7004
2ª Vara Federal de Umuarama
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF4DesapropriaçãoParcialmente procedenteDesapropriação nº 50011687820164047004
Processo nº 5001168-78.2016.4.04.7004
2ª Vara Federal de Umuarama
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00010556119954013600
Processo nº 0001055-61.1995.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 00006049319924014100
Processo nº 0000604-93.1992.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Indenização por Dano Ambiental · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF4DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 00046496719894047203
Processo nº 0004649-67.1989.4.04.7203
1ª Vara Federal de Joaçaba
Intervenção do Estado na Propriedade · Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
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