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STJParcialmente procedenteJulgamento: 20/02/2025

Recurso Especial nº 00059352920044058302

Processo nº 0005935-29.2004.4.05.8302

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962

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Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0005935-29.2004.4.05.8302 · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO · julgado em 20/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962

66% procedente20% parcialmente procedente13% improcedente

Calculado de 372 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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