Jurisprudência sobre Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
87 decisões públicas tratam de Contagem Recíproca de Tempo de Serviço — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
Calculado de 328 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60011492820264063810
Processo nº 6001149-28.2026.4.06.3810
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
Benefícios em Espécie · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08000062520224058504
Processo nº 0800006-25.2022.4.05.8504
3ª Vara Federal
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10009157220264013907
Processo nº 1000915-72.2026.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação / Contagem Recíproca · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Períodos de Carência
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00458698920254058000
Processo nº 0045869-89.2025.4.05.8000
6ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10263154620254013900
Processo nº 1026315-46.2025.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10021978220254013907
Processo nº 1002197-82.2025.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00408986820244058300
Processo nº 0040898-68.2024.4.05.8300
19ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50096853920204047002
Processo nº 5009685-39.2020.4.04.7002
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00403549820244058100
Processo nº 0040354-98.2024.4.05.8100
21ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10113436920244014300
Processo nº 1011343-69.2024.4.01.4300
02ª - Palmas
Certidão de Tempo de Serviço · Averbação / Contagem Recíproca · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10195017920244013600
Processo nº 1019501-79.2024.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Regime Previdenciário · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10213465820244013500
Processo nº 1021346-58.2024.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Indenização por Dano Moral · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Certidão de Tempo de Serviço · Idoso · Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00057579120244058201
Processo nº 0005757-91.2024.4.05.8201
6ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00344112820234058200
Processo nº 0034411-28.2023.4.05.8200
7ª Vara Federal
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10051580920234013602
Processo nº 1005158-09.2023.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10030077320234013601
Processo nº 1003007-73.2023.4.01.3601
01ª Cáceres
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10231326520234013600
Processo nº 1023132-65.2023.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00261758720234058200
Processo nº 0026175-87.2023.4.05.8200
13ª Vara Federal
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10775593020234013400
Processo nº 1077559-30.2023.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50067915720194049999
Processo nº 5006791-57.2019.4.04.9999
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Concessão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08061364520234058100
Processo nº 0806136-45.2023.4.05.8100
8ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Certidão de Tempo de Serviço · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Professor · Estabilidade
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00029438720214058500
Processo nº 0002943-87.2021.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Averbação / Contagem Recíproca · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10010193220234013305
Processo nº 1001019-32.2023.4.01.3305
Vara Única de Juazeiro
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00006311020224058402
Processo nº 0000631-10.2022.4.05.8402
2ª Relatoria da Turma Recursal
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Abono da Lei 8.178/91 · Aposentad
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10279846920224013600
Processo nº 1027984-69.2022.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50453984120224025101
Processo nº 5045398-41.2022.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10266007120224013600
Processo nº 1026600-71.2022.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Certidão de Tempo de Serviço · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10157401720224013307
Processo nº 1015740-17.2022.4.01.3307
01ª V. Conquista
Certidão de Tempo de Serviço · Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10646860520224013700
Processo nº 1064686-05.2022.4.01.3700
10ª Vara JEF - São Luís
Averbação / Contagem Recíproca · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50871291720224025101
Processo nº 5087129-17.2022.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00251133720224058300
Processo nº 0025113-37.2022.4.05.8300
15ª Vara Federal
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Urbana (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10735774220224013400
Processo nº 1073577-42.2022.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 51381360820214039999
Processo nº 5138136-08.2021.4.03.9999
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50009444020184036183
Processo nº 5000944-40.2018.4.03.6183
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Concessão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50237792720174049999
Processo nº 5023779-27.2017.4.04.9999
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012052620224013908
Processo nº 1001205-26.2022.4.01.3908
Vara Única de Itaituba
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Reajuste pela Súmula 260 do TFR
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10031591320224014101
Processo nº 1003159-13.2022.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Certidão de Tempo de Serviço · Averbação / Contagem Recíproca · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10041663420224014200
Processo nº 1004166-34.2022.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Averbação / Contagem Recíproca · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10028193020224013823
Processo nº 1002819-30.2022.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50047317720204049999
Processo nº 5004731-77.2020.4.04.9999
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1InválidoProcedenteInválido nº 10200889020224013400
Processo nº 1020088-90.2022.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Certidão de Tempo de Serviço · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010840420224014003
Processo nº 1001084-04.2022.4.01.4003
Vara Única de Floriano
Urbana (Art. 48/51) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10026435020224013500
Processo nº 1002643-50.2022.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10016787220224013500
Processo nº 1001678-72.2022.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05047646320214058308
Processo nº 0504764-63.2021.4.05.8308
8ª Vara Federal
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10899128220214013300
Processo nº 1089912-82.2021.4.01.3300
12ª - Salvador
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10067342420214013823
Processo nº 1006734-24.2021.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10392314520214014000
Processo nº 1039231-45.2021.4.01.4000
07ª Vara JEF - Teresina
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10043706020214013603
Processo nº 1004370-60.2021.4.01.3603
02ª Sinop
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10041125020214013603
Processo nº 1004112-50.2021.4.01.3603
01ª Sinop
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10588178620214013800
Processo nº 1058817-86.2021.4.01.3800
31ª Vara JEF- Belo Horizonte
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10587554620214013800
Processo nº 1058755-46.2021.4.01.3800
4ª Vara JEF - Belo Horizonte
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50291036120184049999
Processo nº 5029103-61.2018.4.04.9999
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10020135320214014300
Processo nº 1002013-53.2021.4.01.4300
Gabinete 04
Certidão de Tempo de Serviço · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10238427420214013400
Processo nº 1023842-74.2021.4.01.3400
08ª - Brasília
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10000441520214013811
Processo nº 1000044-15.2021.4.01.3811
1ª Divinopolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Certidão de Tempo de Serviço · Conversão
- TRF5Procedimento Comum CívelNão conhecidoProcedimento Comum Cível nº 08204403620204058300
Processo nº 0820440-36.2020.4.05.8300
15ª Vara Federal
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço e
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10063592620204013704
Processo nº 1006359-26.2020.4.01.3704
Vara Única de Balsas
Certidão de Tempo de Serviço · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10042215920204013907
Processo nº 1004221-59.2020.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Conversão · Certidão de Tempo de Serviço · Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10040582120204013603
Processo nº 1004058-21.2020.4.01.3603
01ª Sinop
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
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