Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50033784920244025106
Processo nº 5003378-49.2024.4.02.5106
41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Concessão
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5003378-49.2024.4.02.5106 · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 14/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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