TRF2ProcedenteJulgamento: 08/10/2021

Cumprimento de sentença nº 51095356620214025101

Processo nº 5109535-66.2021.4.02.5101

9ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Conversão

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5109535-66.2021.4.02.5101 · 9ª Vara Federal · julgado em 08/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

62% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 83.777 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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