TRF2ImprocedenteJulgamento: 10/06/2022

Procedimento Comum Cível nº 50040945920224025102

Processo nº 5004094-59.2022.4.02.5102

3ª Vara Federal de Niterói

Assuntos (classificação CNJ)

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5004094-59.2022.4.02.5102 · 3ª Vara Federal de Niterói · julgado em 10/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

9% procedente0% parcialmente procedente90% improcedente

Calculado de 473 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 →

TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50108488520254025110
Processo nº 5010848-85.2025.4.02.5110
7ª Vara Federal de São João de Meriti
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/19
Ver decisão completa
TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00016557120254058401
Processo nº 0001655-71.2025.4.05.8401
13ª Vara Federal
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
Ver decisão completa
TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecido
Recurso Inominado Cível nº 10937965120234013300
Processo nº 1093796-51.2023.4.01.3300
3ª TR - R2 - Salvador
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
Ver decisão completa
TRF5Recurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 00050922420234058003
Processo nº 0005092-24.2023.4.05.8003
3ª Relatoria Turma Recursal
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
Ver decisão completa
TRF2Recurso Inominado CívelProcedente
Recurso Inominado Cível nº 50023619720234025110
Processo nº 5002361-97.2023.4.02.5110
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
Ver decisão completa
TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50011817920244025120
Processo nº 5001181-79.2024.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · RMI - Renda Mensal Inicial
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.