Jurisprudência sobre Certificado de Regularidade - FGTS
19 decisões públicas tratam de Certificado de Regularidade - FGTS — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Certificado de Regularidade - FGTS
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50247877120254025001
Processo nº 5024787-71.2025.4.02.5001
GABINETE 09
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Certificado de Regularidade - FGTS
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08124036220254058100
Processo nº 0812403-62.2025.4.05.8100
1ª Vara Federal
Certificado de Regularidade - FGTS
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08211414420224058100
Processo nº 0821141-44.2022.4.05.8100
5ª Vara Federal
Certificado de Regularidade - FGTS · Multas e demais Sanções · Tutela de Urgência · Segurança e/ou Medicina do Trabalho
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08045196720164058400
Processo nº 0804519-67.2016.4.05.8400
5ª Vara Federal
Honorários Advocatícios · Certificado de Regularidade - FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10352453120214013500
Processo nº 1035245-31.2021.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Certificado de Regularidade - FGTS
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80001727820218050218
Processo nº 8000172-78.2021.8.05.0218
VARA CÍVEL
Certificado de Regularidade - FGTS · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00512385920184025101
Processo nº 0051238-59.2018.4.02.5101
GABINETE 08
Certificado de Regularidade - FGTS · Suspensão da Exigibilidade · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80001287620208050256
Processo nº 8000128-76.2020.8.05.0256
VARA DA FAZENDA PUBLICA
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Certificado de Regularidade - FGTS · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50023916720204025101
Processo nº 5002391-67.2020.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Certificado de Regularidade - FGTS · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10138009220194013801
Processo nº 1013800-92.2019.4.01.3801
5A VARA DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORA
Atualização de Conta · Certificado de Regularidade - FGTS · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Liberação de Conta
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10135826420194013801
Processo nº 1013582-64.2019.4.01.3801
5A VARA DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORA
Atualização de Conta · Certificado de Regularidade - FGTS · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Liberação de Conta
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10135193920194013801
Processo nº 1013519-39.2019.4.01.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Atualização de Conta · Certificado de Regularidade - FGTS · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10267123620194013700
Processo nº 1026712-36.2019.4.01.3700
12ª Vara JEF - São Luís
Atualização de Conta · Certificado de Regularidade - FGTS · Juros Progressivos
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08024598120198140301
Processo nº 0802459-81.2019.8.14.0301
3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
Certificado de Regularidade - FGTS · Ação Anulatória · Crédito Rural
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00168522020124013200
Processo nº 0016852-20.2012.4.01.3200
Gabinete 37
Certificado de Regularidade - FGTS
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00010428120148100053
Processo nº 0001042-81.2014.8.10.0053
1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
Certificado de Regularidade - FGTS
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00458711720124013800
Processo nº 0045871-17.2012.4.01.3800
6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Certificado de Regularidade - FGTS · Suspensão da Exigibilidade · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00234881820114013400
Processo nº 0023488-18.2011.4.01.3400
02ª - Brasília
Certificado de Regularidade - FGTS · Suspensão da Exigibilidade
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00255407319964013800
Processo nº 0025540-73.1996.4.01.3800
6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Expedição de CND · CND/Certidão Negativa de Débito · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Certificado de Regularidade - FGTS
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