ZurisZurisTestar grátis
TJPAImprocedenteJulgamento: 23/01/2019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08024598120198140301

Processo nº 0802459-81.2019.8.14.0301

3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Assuntos (classificação CNJ)

Certificado de Regularidade - FGTS · Ação Anulatória · Crédito Rural

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Certificado de Regularidade - FGTSAção AnulatóriaCrédito Rural

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0802459-81.2019.8.14.0301 · 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL · julgado em 23/01/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Anulatória

47% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Certificado de Regularidade - FGTS →

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.